Em evento na Casa Firjan, no Rio de Janeiro, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, recebeu das mãos da presidente da ABC, Helena Nader, a proposta da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI).
“Falar da ENCTI é falar do futuro do Brasil. Não é apenas um documento de planejamento – é, principalmente, um compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável, a soberania nacional e com a melhoria concreta da vida da população brasileira”, afirmou Helena Nader.
Mas para que a estratégia funcione, todos os setores envolvidos têm que trabalhar unidos, de acordo com a presidente da ABC. “Nenhum país alcança desenvolvimento sem investir de forma consistente em ciência, tecnologia e inovação. E a ENCTI representa exatamente essa visão de longo prazo”, ressaltou Helena Nader. Até porque, pela primeira vez ela foi desenhada para dez anos.
Conhecimento é infraestrutura estratégica
A ciência brasileira demonstrou nos últimos anos sua capacidade de responder a desafios complexos. “Produzimos conhecimento de qualidade internacional, formamos recursos humanos altamente qualificados e contribuímos diretamente para áreas como saúde, agricultura, energia, biodiversidade, defesa, transformação digital e indústria”, ressaltou Nader.
Mas excelência científica, por si só, não basta. É preciso coordenação, continuidade e visão sistêmica. “A ENCTI cumpre esse papel ao estabelecer prioridades nacionais, promover a articulação entre ministérios, fortalecer o diálogo entre academia, setor produtivo e governo, e orientar investimentos públicos e privados”, apontou a cientista.
Para Nader, esse documento reconhece que ciência básica e inovação caminham juntas. “Não há inovação robusta sem pesquisa fundamental. Não há soberania tecnológica sem formação de pessoas. Não há desenvolvimento sustentável sem ciência.”
Processo democraticamente conduzido
O secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, explicou que a proposta entregue à ministra pela representante do grupo de trabalho, Helena Nader, ainda passará pela aprovação da ministra. Então, será lançada a versão final em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fernandes relatou o processo de elaboração do documento. “Mais de 100 mil pessoas participaram, em todos os níveis possíveis. Tivemos dezenas de debates preparatórios nos níveis municipal, estadual, regional, até chegar à 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em Brasília, em 2024”, contou.
A partir das sugestões consolidadas da 5ª CNCTI, apresentadas no Livro Violeta, a ministra designou Fernandes como coordenador de um grupo de trabalho para transformar aquele conteúdo numa proposta de estratégia. Compuseram o GT a Acadêmica Andrea Latgé, secretária de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI (Seppe); o Acadêmico Carlos Aragão, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Dácio Matheus, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Helena Nader, presidente da ABC; Marcela Flores, presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei); o Acadêmico Renato Janine Ribeiro, então presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); o Acadêmico Ricardo Galvão, então presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Sílvio Bulhões, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Vinícius Soares, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em CT&I (ANPG).
Helena Nader destacou a colaboração da ministra Luciana Santos. “Pedimos e ela colocou uma versão anterior da ENCTI em consulta pública, o que teve uma resposta impressionante. Vários pontos sugeridos na consulta foram incorporados e outros serão incluídos nos planos quinquenais”, relatou a presidente da ABC.
Finep pelo Brasil
O programa Finep pelo Brasil, lançado na mesma ocasião, tem afinidade grande com o tema da estratégia nacional. Como empresa pública vinculada ao MCTI, a Finep atua com recursos reembolsáveis e não reembolsáveis em todas as etapas de inovação. O novo programa tem por objetivo descentralizar e ampliar o acesso aos recursos da Finep para ciência, tecnologia e inovação em todo o país, fortalecendo ecossistemas regionais por meio de apoio a empresas e instituições de pesquisa através de subvenção econômica e financiamento.
“Serão cerca de 100 eventos por todo o país, realizados em parceria com entidades locais, com o objetivo de divulgar o programa, escutar ideias e propostas inovadoras, conectar tendências a propostas e projetos, visando apoiar startups nascentes e empresas inovadoras consolidadas”, disse o presidente da Finep, Luiz Antonio Elias.
O MCTI e a Finep anunciaram R$ 3,3 bilhões em novos recursos não reembolsáveis para projetos alinhados à Nova Indústria Brasil (NIB), focados em sustentabilidade, autonomia tecnológica e redução de dependência externa. Iniciativas relacionadas ao agronegócio, saúde e defesa, com ênfase na transição da pesquisa para o mercado, serão bem-vindas. “O programa visa transformar conhecimento em inovação e inovação em competitividade. Os projetos aprovados envolverão tecnologias inéditas para o Brasil e para o mundo”, destacou Fernandes,
O presidente da Firjan, Luis Césio Caetano, demonstrou satisfação com a parceria, avaliando que o Finep pelo Brasil traz oportunidades concretas para que as empresas do estado do Rio de Janeiro avancem em desenvolvimento tecnológico e inovação. “É um programa que visa transformar potencial inovador em projetos competitivos, transformar ideias em soluções e soluções em desenvolvimento tecnológico e social. Inovação se faz assim, em redes, com parcerias e visão de longo prazo.”
Também parceira do programa, a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) foi representada por seu presidente, Sergio Gusman, que concordou com Caetano. “Não se consegue nada sozinho. É preciso que haja sinergia. Essa é a ideia do programa”.
Desafio central para o MCTI é alcançar orçamento de 2% do PIB nacional
Fechando o lançamento, a ministra Luciana Santos destacou algumas ações de seu ministério, declarando que mais uma vez o MCTI executou mais uma vez todo o seu orçamento. “Sobraram 20 reais, pra ser precisa.”
Santos ressaltou o empenho do ministério em colcoar CT&I no centro do desenvolvimento nacional. “Precisamos democratizar o acesso às oportunidades de fomento e essa é a proposta do programa Finep pelo Brasil – aproximar o MCTI e a Finep de quem está na ponta, transformando ideias em soluções. Não existe reindustrialização sem tecnologia e não existe futuro sem inovação. “
Além de precisar atuar nos grandes temas mundiais e regionais, como segurança alimentar, transformação digital, transição energética e mudanças climáticas, por exemplo, Santos apontou que o Brasil tem que focar nos desafios próprios da sua realidade, entre ele a mecanização da agricultura, a infraestrutura lamentável das cidades, com questões como saneamento básico e segurança hídrica, por exemplo. Nesse sentido, a ministra ressaltou que os bancos públicos, como a FInep e o BNDES, procuram atuar na contramão do Banco Central, buscando praticar juros baixos. “Os juros do BC são os mais altos do planeta. Não há justificativa para isso, que emperra o desenvolvimento”, destacou Luciana Santos.
Ela deu diversos exemplos de resultados relevantes a partir do investimento público em CT&I atualmente, como o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), um projeto estratégico para que o Brasil deixe de depender da importação de insumos nucleares essenciais à saúde. Luciana Santos citou um barco voador da Amazônia, desenvolvido por alunos locais, do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), para transportar as populações ribeirinhas que ficam isoladas na época das cheias. Falou também sobre um coquetel enzimático que amplia a produção de etanol e que vai reduzir em 30% a dependência do país de importação.
Outro exemplo citado pela ministra foi a infraestrutura de pesquisa voltada ao enfrentamento de novos patógenos e possíveis pandemias. O complexo Orion, em construção em Pernambuco, será um laboratório de Nível de Biossegurança 4 (NB4), o mais alto grau de segurança, destinado ao estudo de agentes extremamente perigosos. Ele será conectado ao Sirius, em Campinas, um acelerador de partículas que produz luz síncrotron capaz de revelar a estrutura de átomos e moléculas. Pela primeira vez no mundo, um laboratório NB4 estará ligado a um acelerador, permitindo observar, com precisão atômica e em tempo real, como um vírus invade uma célula, sem risco de escape do patógeno.
Enfim, a ministra demonstrou a importância do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico o FNDCT. “Este é um recurso estruturante. O maior recurso para o desenvolvimento do Brasil. A ENCTI será traduzida num plano quinquenal, de modo que esses recursos apoiem iniciativas que possam avançar o país. Estamos construindo políticas públicas pautadas numa visão de futuro, estamos construindo soluções para o futuro do Brasil.”