A Academia de Ciências da Nicarágua (ACN) teve seu registro legal cassado por meio de Decreto Legislativo aprovado em 4 de maio pela Assembleia Nacional do país. A medida também afetou outras 50 associações nicaraguenses, elevando para 125 o número de organismos da sociedade civil fechados em 2022.
A Nicarágua vive uma escalada autoritária que ganhou fôlego após a reeleição de Daniel Ortega, da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), em novembro do ano passado. O pleito não foi reconhecido pela comunidade internacional, e foi precedido pela prisão de sete candidatos oposicionistas.
A repressão contra a comunidade científica tem sido forte. Desde fevereiro, oito universidades foram fechadas e tiveram seus ativos confiscados. Pesquisadores relatam ameaças, particularmente aqueles cujo trabalho possa ser considerado “político”, como cientistas sociais ou epidemiologistas – estes últimos por criticarem a resposta do governo à Covid-19.
A Academia de Ciências da Nicarágua possui um histórico de defesa da pesquisa nas Américas, participando, conjuntamente com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), de organizações científicas internacionais como a Parceria InterAcademias (IAP) e a Rede InterAmericana de Academias de Ciências (IANAS).
O fechamento da ACN é um grave ataque à ciência internacional. A ABC manifesta sua profunda preocupação quanto à situação da comunidade científica nicaraguense e apela para que o referido decreto seja revogado com urgência. A presidente da ABC, Helena Bonciani Nader, enviou ofícios às Presidências da República da Nicarágua e da Assembleia Nacional da Nicarágua, os quais podem ser lidos abaixo, na íntegra:
ABC – Ofício sobre Academia de Ciências da Nicarágua – Assembleia Nacional
ABC – Ofício sobre Academia de Ciências da Nicarágua – Presidência da República
Confira matéria publicada pela ABC em julho de 2021:
Entidade internacional de direitos humanos condena repressão na Nicarágua