Leia carta enviada pela ABC e SBPC ao ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, em defesa do melhor uso dos recursos do FNDCT:
Ao Senhor
Marcos Cesar Pontes
Ministro de Estado
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI
Prezado Ministro,
Os representantes da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência nos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais estão tendo sua participação prejudicada pelos atuais procedimentos adotados pelo MCTI, que privilegiam Encomendas e Cartas-Convite em detrimento de Chamadas Públicas. Além disso, os processos têm sido enviados aos membros desses Comitês na véspera das reuniões, o que impede uma análise criteriosa dessas demandas e afeta a transparência e a credibilidade da alocação de recursos do FNDCT.
A Portaria do MCTI No. 7.252, de 30 de dezembro de 2019, estabelece os instrumentos de implementação das Linhas de CT&I: Chamada Pública, Carta-convite e Encomenda, sendo que somente a Chamada Pública é aberta a qualquer interessado qualificado, com base em critérios pré-estabelecidos. É assim um instrumento menos sujeito a pressões sobre os gestores, alheias estas aos objetivos maiores do FNDCT, tanto assim que acarretam prejuízos para o bem público.
Solicitamos assim que seja dada prioridade às Chamadas Públicas, que devem ser objeto de ampla publicidade, e que os processos sejam encaminhados aos membros dos Comitês Gestores com no mínimo 72 horas de antecedência.
Contamos com a compreensão do Ministro para com essas observações, que visam maximizar a eficácia do FNDCT.
São Paulo e Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2021.
Atenciosamente,
Luiz Davidovich
Presidente
Academia Brasileira de Ciências
Renato Janine Ribeiro
Presidente
Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência
