As associações signatárias reafirmam a autonomia das instituições de ensino superior, especialmente as federais, para protegerem as respectivas comunidades da pandemia que já custou mais de 600 mil vidas ao Brasil, assim tomando – sempre que a seu ver for necessário – as medidas recomendadas pelos cientistas, a saber: distanciamento físico, porte de máscara, higienização constante das pessoas e dos espaços e, finalmente, a exigência de comprovante de vacinação completa.

A Constituição garante às universidades autonomia e, perante a ameaça que volta a recrudescer, com a nova variante da covid se espalhando rapidamente pelo mundo, esta autonomia necessariamente inclui o direito de adotar os cuidados exigidos pela preservação do bem maior que é a vida.

Portanto, consideramos que o despacho do Sr. Ministro da Educação, nesta data, além de desrespeitar a autonomia constitucional das instituições de ensino superior, está errado no mérito, por impossibilitar – verbo que emprega o ato ministerial – a adoção de medidas indispensáveis para garantir o direito, também constitucional, à vida.

Brasil, 30 de dezembro de 2021

Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação brasleira de Saúde Coletiva (Abrasco)
Associação Brasileira de Educação Médica (Abem)
Associação Brasilera de Enfermagem (ABEn)
Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc)
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes)
Academia Nacional de Medicina (ANM)
Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG
Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional CIentífica e Tecnológica (Conif)
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.BR)
Observatório do Conhecimento
Federações de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de
Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) 
Editora Redeunida
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe
Sou Ciência
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES
União Nacional dos Estudantes (UNE)

>>> Baixe o PDF