Leia carta aberta de pesquisadores da área das engenharias, publicada em O Globo:
BRASÍLIA — Pesquisadores que atuam na avaliação da área de engenharias da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) renunciaram a suas funções na instituição nesta terça-feira, engrossando a debandada de profissionais do órgão do governo, que agora ultrapassa uma centena de cientistas. A nova carta de renúncia coletiva soma 34 assinaturas.
CARTA ABERTA DOS COORDENADORES E CONSULTORES DA ÁREA DAS ENGENHARIAS III
O Coordenador, a Coordenadora Adjunta dos Programas Acadêmicos e o Coordenador dos Programas Profissionais da área das Engenharias III (Engenharia Aeroespacial, Engenharia
Mecânica, Engenharia Naval e Oceânica e Engenharia de Produção) e os Consultores Ad Hoc designados para a avaliação dos programas de pós-graduação no ciclo 2017-2020 comunicam à
Diretoria de Avaliação e à Presidência da CAPES sua decisão de renúncia coletiva de suas funções.
Esta decisão decorre da convicção, por esta equipe, de que não há condições, neste momento, de se produzir uma avaliação dos programas de pós-graduação com a qualidade necessária para
o cumprimento de seu papel de orientadora das políticas públicas para o desenvolvimento da pós-graduação brasileira.
A Comissão entende que a decisão da justiça proferida, em 02 de dezembro de 2021, não foi pela cassação da liminar, mas apenas por sua reformulação, uma vez que ela permite a retomada dos trabalhos de avaliação, mas proíbe a publicação dos resultados até que a justiça se pronuncie sobre o mérito da ação. Mais do que isso, se a decisão da justiça for desfavorável à CAPES, todo o trabalho de avaliação com base na Ficha de Avaliação 2017-2020, que começou no início de 2021 e seria concluído apenas em meados de 2022 (ao longo de 18 meses), será descartado.
A falta de garantia de que o resultado da avaliação será tornado público fere os princípios da transparência e do respeito à comunidade acadêmica, que sempre nortearam os trabalhos desta Comissão. A Comissão não vê como justificável o investimento de recursos públicos escassos e, principalmente, do trabalho intenso de 35 cientistas da área das Engenharias III, em tempo quase integral ao longo dos próximos quatro meses, neste cenário de incerteza.
A Coordenação e a Comissão não têm percebido, por parte da administração superior da CAPES, manifestação inequívoca em defesa do modelo de avaliação quadrienal construído pelas 49 áreas de avaliação, com ampla participação da comunidade acadêmica, desde meados de 2018. Causa espécie o longo intervalo de dois meses entre a concessão da liminar pela Justiça Federal suspendendo a avaliação, em 22 de setembro, e o requerimento de suspensão da liminar, apresentado pela CAPES apenas em 19 de novembro, fato este destacado no despacho que indefere o requerimento de suspensão da liminar.
Finalmente, a Área vê com apreensão a inexistência do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) para o decênio 2021-2030, ou mesmo de ações associadas à sua elaboração, neste momento em que o primeiro ano deste decênio está em seu fim. A falta do PNPG coloca o Sistema Nacional de Pós-Graduação à deriva, sem condições que deem previsibilidade aos programas de pós-graduação quanto aos rumos a serem seguidos.
Lamentamos ter que chegar à decisão de renúncia. Que este gesto honre os esforços de tantos que se empenharam para a construção e aperfeiçoamento do processo de avaliação dos programas de pós-graduação brasileiros. Foi gratificante termos podido contribuir para a construção de um novo modelo de avaliação da pós-graduação, baseado em diretrizes de: (i) multidimensionalidade, (ii) qualidade da formação dos doutores e mestres, (iii) análise dos resultados em detrimento dos processos, (iv) introdução do planejamento estratégico e da autoavaliação nas rotinas de funcionamento dos programas, (v) avaliação das melhoresproduções intelectuais e de seus impactos na Sociedade.
Foi também gratificante o convívio com a equipe técnica da Diretoria de Avaliação, altamente qualificada e integralmente comprometida com o sucesso do processo de avaliação. Agradecemos aos coordenadores dosprogramas de pós-graduação da área das Engenharias III, que sempre trabalharam, apoiaram e contribuíram para a construção deste modelo de avaliação. Agradecemos, em particular, pelo trabalho hercúleo de cada programa na elaboração dos riquíssimos relatórios para o Seminário de Meio Termo e o para o ano de 2020, com os novos textos, destaques para as melhores produções e impacto de suas atividades na Sociedade. Ficamos na expectativa de que, em futuro breve, a CAPES reencontre seu caminho como coordenadora das políticas públicas para a pós-graduação brasileira, e siga continuamente trabalhando pela evolução de seu modelo de avaliação e pautada pela busca da excelência acadêmica.
Brasil, 07 de dezembro de 2021.
Atenciosamente,
Edgar Nobuo Mamiya – UnB – Coordenador de Área, Engenharias III
Ana Paula Cabral Seixas Costa – UFPE – Coordenadora Adjunta dos Programas Acadêmicos
Osmar Possamai – UFSC – Coordenador dos Programas Profissionais
Ana Paula Henriques Gusmão de Araújo Lima – UFS
Carlos José de Araújo – UFCG
Celso Kazuyuki Morooka – UNICAMP
Cristiano Alexandre Virginio Cavalcante – UFPE
Cristina Gomes de Souza – CEFET-RJ
Domingos Alves Rade – ITA
Eduardo Fancello – UFSC
Emanuel Negrão Macedo – UFPA
Flavio Trojan – UTFPR
Francis Henrique Ramos França – UFRGS
Gherhardt Ribatski – USP
Horacio Hideki Yanasse – UNIFESP
João Roberto Ferreira – UNIFEI
José Alexander Araújo – UnB (alumni ABC)
José Roberto de França Arruda – UNICAMP
Juliana Braga Rodrigues Loureiro – UFRJ (alumnae ABC)
Leandro A. Sphaier – UFF (alumni ABC)
Leandro dos Santos Coelho PUC-PR
Leonardo Silva de Lima – UFPR
Louriel Oliveira Vilarinho – UFU
Luiz Felipe Roris Rodriguez Scavarda do Carmo – PUC-Rio
Luiz Machado – UFMG
Marcelo Nogueira Cortimiglia – UFRGS
Marcelo Seido Nagano – USP
Marcio da Silveira Carvalho – PUC-Rio
Marko Ackermann – FEI
Raúl González Lima – USP
Reinaldo Morabito – UFSCar
Rigoberto Eleazar Melgarejo Morales – UTFPR
Salete Martins Alves – UFRN
Theodoro Antoun Netto – UFRJ
