Reunidos na Câmara dos Deputados, líderes partidários sofreram forte pressão da sociedade civil organizada para não votarem o novo Código Florestal, que estava na pauta da sessão desta terça-feira (13). Os parlamentares não pararam de receber mensagens nos emails e telefones dos gabinetes durante todo o dia. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), já admite um novo adiamento, caso permaneçam as divergências políticas. O governo Dilma Rousseff deseja aprovar o texto do Senado; já a bancada ruralista, o da Câmara.

A sessão desta terça-feira (13) acabou caindo, não pela pressão dos que são contrários à aprovação do Código, mas por causa da mudança do líder do governo na Câmara: saiu Cândido Vaccarezza (PT-SP) e entrou Arlindo Chinaglia (PT-SP). Com a mudança, Marco Maia justificou que era necessário dar tempo ao novo líder para que ele possa “tomar pé” da pauta de votação.

Maia disse ainda que vai negociar com os líderes partidários a possibilidade de votar nesta quarta (14) a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que, segundo ele, é um tema importante e bastante conhecido, além de estar “mais acabado e pronto para votação”. Marco Maia não comentou nada a respeito, mas quis dizer que a votação do Código está “menos acabada” e distante de um acordo.

Independente do adiamentoda votação, as organizações sociais continuam acompanhando atentamente cada passo dos deputados. “Em apenas algumas horas, a Câmara dos Deputados pode acelerar uma reforma polêmica de nosso Código Florestal, que provavelmente irá expor vastas extensões de florestas preciosas do Brasil ao desmatamento. Entretanto, uma enorme onda do poder do povo poderá atrasar a votação e virar a maré contra o projeto de lei”, convoca a população, em seu site, a ONG Avaaz – o mundo em ação.

Para a entidade, apesar do lobby ruralista, que pressiona a aprovação, é necessário que a população demonstre aos parlamentares que acompanha o processo de votação da nova legislação e, sobretudo, que a reputação do País estará em risco, caso seja aprovado o novo Código Florestal.

A informação é que dos 513 deputados federais, apenas 40 se posicionaram contra os dois textos apresentados para substituir o atual Código Florestal, o que demonstra, ainda mais, a necessidade da população participar efetivamente do processo.

Apontado como antidemocrático, os debates sobre o Código excluíram a sociedade civil, ambientalistas e a comunidade científica, na fase de elaboração do texto. Mas os setores reagiram após o início da tramitação da matéria na Câmara. As principais entidades na luta ambiental, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) repudiam veemente as mudanças aprovadas na Câmara e no Senado.

Entre as atuais divergências estão as determinações sobre as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e o dispositivo dos senadores que trata da exigência de 20 metros quadrados de área verde por habitante nas expansões urbanas das cidades e construções de novas cidades.

O momento ainda é considerado crítico. Porém, segundo ambientalistas, enquanto as divergências políticas resultarem em adiamento da votação, a sociedade civil irá comemorar, visto a aproximação da Rio+20, que voltará os olhares internacionais para as mudanças na legislação ambiental do País.

Nesta fase do processo de alteração da legislação ambiental, os deputados não podem incluir novos trechos no texto ou fazer alterações. A Câmara poderá apenas suprimir parcial ou integralmente o texto ou aprová-lo do jeito que está. Em seguida, a matéria será encaminhada para a presidente Dilma Rousseff, que também poderá vetar trechos do projeto.

O texto do Código Florestal começou a tramitar no Congresso há mais de 10 anos, pela Câmara dos Deputados. Após ser aprovado na Casa, em maio do ano passado, foi encaminhado ao Senado. Lá, a matéria recebeu substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) e retornou à Câmara para revisão.