Na tarde do dia 27 de julho, foi realizada a mesa-redonda Estrutura e Perspectivas de Financiamento da Pesquisa no Brasil, que contou com a presidente da SBPC, Francilene Garcia, como coordenadora. Os participantes foram a presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Bonciani Nader; o presidente do CNPq, Olival Freire; a presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho; e o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias.
Francilene colocou para os integrantes da sessão uma pergunta: o Brasil já dispõe de uma arquitetura e financiamento capaz de sustentar, de forma contínua e equilibrada, a pesquisa, a formação de pessoas, as infraestruturas científicas e a inovação necessárias ao projeto desenvolvimento de país?
A resposta da presidente da ABC, Helena Bonciani Nader, começou com um alerta e uma provocação. “Gostaria de lembrar a todos que há poucos anos foi lançado – e quase executado – de fundir Capes e CNPq e acabar com a Finep. As principais agências de financiamento à pesquisa no Brasil. Por favor, todos que estão nos ouvindo, lembrem-se disso ao depositarem seus votos de deputado e senador, não se esqueçam que Brasil é hoje parlamentarista”, ressaltou a presidente da ABC.
Ela destacou que quando se fala de financiamento de pesquisa, não se está falando apenas do orçamento, mas da capacidade de um país formular as suas próprias perguntas, formar pessoas, manter instituições, responder a emergências. E transformar conhecimento em bem-estar, desenvolvimento econômico e autonomia política.
A dimensão internacional, em seu entender, ajuda a compreender a urgência desse debate. “Em 2024, o investimento mundial em pesquisa e desenvolvimento alcançou cerca de 3,48 trilhões de dólares. Medidos por paridade, por poder de compra. China e Estados Unidos responderam juntos por quase 60% desse total. A China investiu aproximadamente 1,03 trilhão de dólares e os Estados Unidos 1,01″, disse a biomédica.
Mais importante do que a fotografia, porém, é a trajetória. Entre 2002 e 2024, a participação chinesa no investimento mundial em pesquisa e desenvolvimento passou de cerca de cinco para 30%. No mesmo período, a participação dos Estados Unidos caiu de 39 para 29%. Da União Europeia, de 24 para 18%, e do Japão, de 14 para 7%.
“Esses números mostram que a distribuição mundial da capacidade científica pode mudar. Mas ela muda como resultado de decisões persistentes tomadas ao longo de décadas. A ascensão científica e tecnológica chinesa não ocorreu por meio de um edital isolado, assim como a liderança norte-americana não se sustenta apenas pelo dinamismo das empresas: ambas dependem de instituições, infraestrutura, formação e investimento público e privado de grande escala.”
No Brasil, dados preliminares do MCTI indicam que o dispêndio nacional em pesquisa e desenvolvimento chegou em 2024, aproximadamente 144,6 bilhões de reais, equivalentes a 1,2% do PIB. “É um esforço muito superior à média da América Latina e do Caribe, que ficou em 0,57% do PIB em 2023. Mas permanece muito abaixo da média mundial de 1,92% e muito distante dos 2,7% registrados pela pelos países membros da OCDE.”
Nader deixou bem claro que não se trata de copiar modelos ou transformar indicadores em fetiches, pois sabemos que as economias têm estruturas produtivas e sistemas científicos diferentes. Mas esses dados deixam claro que a meta brasileira de alcançar 2% do PIB para ciência, tecnologia e inovação até 2034 não é excessivo – é um patamar mínimo para que o país reduza a sua distância em relação às economias Intensivas em conhecimento. “Mesmo que alcancemos 2%, ainda estaremos abaixo dos 2,7% registrados pelo OCDE em 2023”, apontou a presidente da ABC. “Estamos diante de um ajuste possível”, afirmou.
A primeira necessidade, na visão de Nader, é assegurar financiamento institucional de base. Universidades e institutos precisam de recursos regulares para manter laboratórios, biotérios, bibliotecas, museus, coleções, redes de dados, sistemas de segurança, energia e equipes técnicas. “O financiamento competitivo por projetos é indispensável, mas não substitui o orçamento necessário para a existência cotidiana das instituições” ressaltou Helena. “Precisamos de uma combinação entre objetivos da política científica e previsibilidade financeira para uma década, pelo menos.”
O segundo ponto é preservar a diversidade dos mecanismos de fomento. “Chamadas universais, programas temáticos, redes de pesquisa, cooperação Internacional, encomendas tecnológicas, todas cumprem funções diferentes. “O país precisa de agendas organizadas, de financiamento científico com o compromisso de longo prazo, não como uma soma de iniciativas anuais desconectadas”, apontou a pesquisadora.
A terceira necessidade, a seu ver, é investir nas pessoas. Helena afirma que o principal patrimônio do sistema científico brasileiro são seus pesquisadores, estudantes, técnicos e gestores. “Bolsas não podem ser tratadas como variável residual, reajustada ocasionalmente, depois de longos períodos de perda de poder de compra. Precisamos de atualização periódica, calendários previsíveis, condições dignas para a pós-graduação”. Ela destacou especificamente, as perspectivas profissionais para jovens doutores – o que inclui oportunidades em universidades e institutos, mas, em especial, nas empresas. “Além da administração pública e das organizações sociais, inclui também reconhecer que esse pessoal especialista em equipamentos profissionais de tecnologia garante o futuro da nação brasileira”, reiterou.
“Quarta necessidade? Ciclo completo da infraestrutura. Não é racional adquirir equipamentos de alto custo sem prever instalação, manutenção, insumos, pessoal especializado, atualização tecnológica e acesso compartilhado – de fato”, destacou Helena. Ela apontou, ainda, que grandes instalações em laboratórios precisam de modelos claros de governança. “E custeio que ultrapassem a duração de um projeto. Mas não adianta concentrar todos os laboratórios no eixo sudeste e sul. O Brasil é gigante, temos que ter laboratórios nacionais espalhados por todo o território nacional. Temos que assumir, todos, esse compromisso, porque quando a gente se fragmenta, a gente fragmenta a demanda. Nós temos que lutar por isso.”
Outro aspecto que Helena Nader citou foi a integração das indústrias, de fato, no sistema de inovação. “No mundo existe uma divisão de funções. O Estado sustenta uma parcela da pesquisa de maior incerteza, investe na formação e na infraestrutura. As empresas concentram sua atuação nas etapas mais próximas da aplicação e do mercado. A parte do Governo Federal aqui, eu tiro o chapéu: financiou cerca de 40% da pesquisa básica. Mas vende toda a pesquisa que é feita na indústria. E cadê o retorno da indústria? Está faltando a empresa fazer isso no Brasil, levar o conhecimento para dentro delas”, destacou.
Nader esclareceu que é totalmente a favor do desenvolvimento da indústria, é claro, mas com contratos, com empregos. “Isso é o que foi assumido no FNDCT”, reiterou. A cientista ressaltou que há uma legislação correndo contra a qual ela advoga: uma demanda da Conferência Nacional da Indústria (CNI), pedindo que sejam instituídas bolsas de pós-doutorado na indústria. Ela deixou claro que não gostaria de ter de novo um ministro da Economia que dissesse o Brasil não precisa de inovação. “Ele disse que quando o Brasil quiser, o Brasil compra. E eu falei para o ministro: espero que tenha alguém que saiba ler o que comprou. Porque é a realidade, se você não forma, não vai avançar e vai continuar sempre subserviente. Cadê a nossa soberania?”
Helena fez questão de destacar que financiar pesquisa não é atender a uma demanda corporativa da comunidade científica. “É decidir se o país terá capacidade própria para cuidar de sua população. Proteger seus biomas, produzir alimentos, enfrentar a mudança do clima. Participar da transformação digital, gerar empregos qualificados. Conseguirmos uma arquitetura científica que merece ser preservada e ampliada. Agora temos que transformar metas em trajetórias orçamentárias”, destacou a presidente da ABC.
Na perspectiva de Helena Nader, a comunidade científica precisa fazer um pacto de levar ao novo Congresso Nacional a ideia de que a ciência é um projeto de nação. E insistiu na questão do voto. “Nesse parlamentarismo que nós vivemos, para quem vocês vão dar a procuração? Porque quando a gente vota num deputado federal, num deputado estadual, num vereador, a gente está dando a ele uma procuração para falar em nosso nome. De resto, estamos prontos. O conhecimento existe, o que precisamos agora é de decisão política, compromisso financeiro e continuidade.”