Resumo:
- 54% do fundo do mar é internacional e está sob jurisdição da Autoridade Internacional de Leitos Marinhos (ISA), que estabelece padrões de pesquisa e preservação para atividades de exploração mineral
- O Tratado de Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), que entrou em vigor em 2026, empoderou países em desenvolvimento e pequenas ilhas com maior monitoramento e participação nas expedições de pesquisa, além de incentivos à transferência tecnológica.
- Os oceanos estão mais ácidos e com menos oxigênio e reverter esses cenários já demorará mais do que uma geração. Estratégias de adaptação são cruciais.
- Mulheres ainda carregam sozinhas os efeitos da maternidade na carreira científica, e políticas precisam cada vez mais reconhece-las e acolhê-las
- ABC homenageou as pioneiras Marie Curie, primeira membro correspondente, e Marta Vannucci, primeira titular, ao fim da Reunião Magna 2026.
O último dia da Reunião Magna ABC 2026 foi de destaque à liderança feminina na oceanografia. Para começar, foi convidada a brasileira Leticia Reis de Carvalho, oceanógrafa pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e desde 2025 secretária-geral da Autoridade Internacional em Leito Marinho (ISA), entidade estabelecida pela Nações Unidas para mediar as disputas por recursos minerais marinhos.
“Quando pensamos em governança global dos oceanos, frequentemente imaginamos diplomatas em salas distantes, em Nova York ou Genebra, debatendo tratados complexos. Mas hoje, no Museu do Amanhã, a governança global tem rosto, tem sotaque brasileiro e, acima de tudo, tem a coragem de quem construiu sua trajetória a partir da ciência e da defesa incansável do meio ambiente”, afirmou a presidente da ABC, Helena Bonciani Nader, sobre a palestrante.
Com mais de 20 anos de experiência na regulação ambiental, Leticia argumentou que os oceanos são um único bioma, integrando todos os países do mundo. “Essa imagem do oceano único não é apenas poética, é uma realidade ambiental, e portanto precisa também ser política e jurídica”, explicou. “Dessa ideia nasceu a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito ao Mar (UNCLOS) e a ISA”.
Para ela, ao determinar que 54% dos oceanos são patrimônio comum da humanidade, a ONU reconhece uma vitória do Sul Global em evitar um novo tipo de colonização. Embora debates sobre a extensão de plataformas continentais, e por consequência dos oceanos nacionais, continuem existindo, a realidade atual é uma em que as grandes potências costumam respeitar as deliberações da ISA. Ou costumavam. “Mesmo não sendo signatário da Convenção, os EUA por 30 anos respeitaram a ISA. Mas isso acabou com uma ordem executiva recente que autoriza exploração mineral em águas internacionais”, criticou.
Mas deixando de lado impulsos autoritários recentes, ainda é possível dizer que mais da metade dos oceanos está sob os desígnios não de um único Estado, mas de um conjunto formado pelos 71 países signatários da ISA mais a União Europeia. Menos de 1% dessa área está designada para a exploração. “Temos aí um dilema, porque exploração também refere-se ao estudo, e apenas 1% dessa área ter sido estudada diz muito sobre o que não sabemos”.
Atualmente, são 31 os contratos vigentes para a exploração dos oceanos internacionais. Graças aos padrões estabelecidos pela ISA, 50% dessas áreas deve ser destinada à conservação. A extração mineral deve ser procedida por estudos criteriosos sobre a biodiversidade, características físico-químicas e possíveis impactos no ecossistema. Estes dados ficam disponíveis na plataforma Deep Data, da ISA. “Uma das grandes dificuldades de pesquisa é que elas são muito fragmentadas e descontínuas. Pensando nisso, estabelecemos que entes privados, além de pesquisar, precisam manter os dados abertos e amostras disponíveis por pelo menos 15 anos”, afirmou.
Por fim, a palestrante fez um convite à ABC e à comunidade científica brasileira. “Temos os mecanismos de governança necessários para estabelecer a ciência na gestão dos fundos marinhos. Mas não podemos fazer isso sozinhos, é necessário que todos agreguem ao mecanismo”, concluiu.
Tratado para a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional: vitória para as pequenas ilhas
Reforçando o impulso pela governança compartilhada dos oceanos, entrou em vigor em 2026 o Tratado sobre Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (Tratado BBNJ). Adotado pelos membros das Nações Unidas em 2023, o documento precisava que ao menos 60 países o ratificassem em suas legislações nacionais, o que aconteceu em 2025. Para a cientista marinha, Judith Gobin, professora da Universidade das Índias Ocidentais, instituição multinacional presente em 11 países do Caribe, o tratado foi uma vitória para pequenos Estados-ilhas.
Problemas nos oceanos tendem a se espalhar e afetar desproporcionalmente esses pequenos países, que são os que menos contribuem para a crise. “Antes do BBNJ havia um gap na governança e um entendimento de que são áreas muito grandes para esses pequenos países. Por não termos a infraestrutura e os equipamentos adequados, navios principalmente, mais do que nunca precisamos de sistemas e de colaboração”, afirmou Gobin.
Segundo ela, o novo tratado empodera as ilhas ao estabelecer, por exemplo, que qualquer navio de pesquisa possa ser monitorado quando adentra águas internacionais, ou ao estipular que os estudos precisam ser acompanhados de colaboração em infraestrutura e transferência tecnológica. “Em Trindade e Tobago, meu país, sempre tivemos navios de pesquisa se aproximando de nossa jurisdição e coletando amostras que eram levadas à países desenvolvidos. Décadas depois, nós víamos, por exemplo, que uma esponja caribenha estava sendo usada para gerar um medicamento de alto lucro. Com o novo tratado, esses navios que antes nos ignoravam agora deverão contribuir para desenvolver nossa ciência e incluir cientistas locais”, sumarizou.
O Tratado BBNJ tem quatro pilares: preservação dos recursos genéticos marinhos com compartilhamento de benefícios; desenvolvimento de ferramentas e estruturas locais de manejo ambiental; centralidade das análises de impacto ambiental; e transferência tecnológica e desenvolvimento de infraestrutura científica oceânica para países em desenvolvimento. “É uma vitória do mundo em desenvolvimento, em especial das pequenas ilhas”.
Adaptação oceânica às mudanças climáticas
Co-autora de relatórios de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), a oceanógrafa e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Leticia Cotrim voltou a lembrar do papel dos oceanos na contenção do aquecimento da Terra. “Os efeitos da crise climática já estão ocorrendo e são irreversíveis no tempo de vida de um ser humano”, lamentou.
Com a pressão climática, estima-se que os oceanos já tenham perdido 2% de sua concentração de oxigênio. “As águas mais quentes retém menos oxigênio e, com a maior concentração de CO2 na atmosfera, há um efeito cascata que acidifica os oceanos, afetando a química e a biota”, explicou.
Embora as emissões de gases do efeito estufa tenham desacelerado, isso ainda se dá numa velocidade muito aquém do previsto no Acordo de Paris. Isso significa que cada vez mais estratégias de mitigação serão necessárias. Dentre as estratégias previstas no Plano Clima brasileiro, a palestrante destacou a captura de carbono por macro-algas, que poderiam armazenar esse elemento nos mares, retirando da atmosfera. “Esses projetos já existem mas precisam ganhar escala, para isso será necessária muita ciência”, convidou Cotrim. “Mas sem redução nas emissões não adianta, é história pra boi dormir”, reforçou.
Mulheres na ciência oceânica
Questão incontornável nos debates científicos da atualidade, a equidade de gênero foi abordada no contexto das ciências oceânicas. Para falar sobre o assunto, foi convidada a professora Silvia de Marco, da Universidade Nacional de Mar del Plata, Argentina. A partir de sua própria trajetória, a pesquisadora trouxe um relato corajoso que ilustra as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na área.
As mulheres latino-americanas estão acima da média global na presença científica, em torno de 40%, contra 30% no resto do mundo. Mas esses números não significam que o trabalho está concluído. “70% das mulheres participando de uma conferência argentina em oceanografia afirmaram já terem sofrido ou presenciado discriminação de gênero”, trouxe De Marco.
A pesquisadora é dona de uma trajetória comum entre mulheres cientistas. Ao engravidar ainda na graduação, ela conta que foi obrigada a continuar como se nada estivesse acontecendo e enfrentou quadros de depressão ao longo de cinco anos. “De aluna prodígio me tornei a pior e ainda passei a normalizar abusos. Eu me dizia ‘é assim mesmo, isso é a ciência’”, contou.
É por essa experiência que a pesquisadora defende conquistas recentes, como tornar a maternidade mais visível e considerada nas avaliações, incentivo à participação feminina em conselhos e a criação de ambientes inclusivos e não-violentos. “Sugiro criarmos uma rede específica para a oceanografia de cientistas mulheres latino-americanas”, concluiu.
Ao fim da sessão plenária, a Reunião Magna encerrou com homenagens a grandes mulheres cientistas. O ano de 2026 marca o centenário da visita de Marie Curie ao Brasil e à Academia Brasileira de Ciências. Para marcar a data, foi convidado o físico e historiador da ciência Ildeu de Castro Moreira. “Curie foi entrevistada por quatro jornais, o que quase não fazia na França. Também recebeu o título de membra correspondente da ABC, a primeira mulher, honra que jamais recebeu na França”, destacou o Acadêmico.
Por fim, o coordenador da Reunião Magna ABC, Luiz Drude, fez uma homenagem à primeira mulher membra titular da ABC, Marta Vannucci, pioneira da oceanografia nacional. “Marta não foi apenas a primeira oceanógrafa, ela criou o primeiro instituto de oceanografia. Foi a responsável pelo primeiro navio de pesquisa civil, que acompanhou em todo o desenvolvimento, Isso nenhum homem fez”.
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A presidente da ABC, Helena Bonciani Nader, encerrou a Reunião Magna olhando para o futuro. “A mensagem foi clara: o oceano está doente. Vimos os alertas sobre o colapso da AMOC, sobre os oceanos polares em degelo acelerado, sobre a acidificação e a perda de oxigênio que comprometem a vida marinha. A ciência falou alto – e falou através de nomes dos pesquisadores que aqui estiveram”, afirmou. “Ao completarmos 110 anos, a Academia Brasileira de Ciências prova que a ciência brasileira não apenas olha para o amanhã – ela constrói o amanhã”.
Assista ao último dia da Reunião Magna ABC: