Educação, equidade e projeto de país

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Leia artigo do Acadêmico Celso Pinto de Melo, professor titular aposentado da Universidade Federal de Pernambudo (UFPE), pesquisador 1A do CNPq, publicado no Jornal GGN em 19 de janeiro:

A educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo.” – Paulo Freire

Há momentos históricos bem definidos – como a reconstrução do pós-guerra na Finlândia e no Japão, ou a reorganização nacional da Coreia do Sul após o conflito coreano – em que sociedades percebem que a escola pública não pode continuar sendo tratada apenas como um serviço administrativo do Estado. Nessas circunstâncias, marcadas por transições econômicas profundas, riscos de fragmentação social e redefinições do próprio projeto nacional, a educação passa a ser concebida como infraestrutura de coesão, mobilidade social e pertencimento cívico, e não apenas como política setorial.

Este é o segundo texto de uma série sobre educação no Brasil, iniciada com “Educação como pacto de cidadania”, publicada no Substack do autor (09/01/2026) [2].

Quando a desigualdade social é profunda, o direito formal à educação se mostra insuficiente. Crianças entram pela mesma porta da escola, mas saem para mundos radicalmente distintos. A escola, nesse caso, deixa de ser espaço de encontro e passa a funcionar como mecanismo silencioso de triagem social. Não é apenas a mobilidade que se rompe – é a própria ideia de comunidade política.

Na segunda metade do século XX, alguns países decidiram enfrentar esse dilema não como fatalidade histórica, mas como falha de sua arquitetura institucional. A pergunta que se colocaram não foi “como melhorar a educação”, mas algo mais incômodo: que tipo de desigualdade o sistema escolar está autorizado a produzir?

A Finlândia é um exemplo emblemático. Até meados do século XX, seu sistema educacional era dual, seletivo e socialmente estratificado. Mas, a reforma iniciada no final dos anos 1960 não surgiu de um entusiasmo pedagógico abstrato, mas de uma decisão política clara: não é aceitável que o destino educacional – e, por extensão, social – seja definido cedo demais. A resposta foi a construção de uma escola comum, longa e exigente, sustentada por um investimento deliberado na formação e na autonomia do professor. A equidade não apareceu como correção posterior, mas como princípio de projeto [3].

A Coreia do Sul seguiu um caminho distinto, marcado pela urgência da reconstrução nacional, pela escassez de recursos e intensa pressão social por escolarização. Ainda assim, enfrentou o mesmo problema estrutural: a desigualdade entre suas escolas. A política de equalização do ensino médio, com regulação da seleção e redistribuição de oportunidades, expressa a mesma intuição fundamental: não basta expandir o acesso se o sistema continua produzindo hierarquias educacionais rígidas e socialmente previsíveis [4].

Esses casos não são modelos perfeitos. Enfrentaram resistências, produziram efeitos colaterais e exigiram correções de rumo. Ainda assim, compartilham um traço decisivo: trataram a desigualdade educacional como um problema sistêmico, não como falha individual dos estudantes nem como déficit moral das famílias.

Como demonstraram Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron, dois dos principais sociólogos da educação do século XX, a escola tende a converter desigualdades sociais em desigualdades escolares “legítimas”, apresentadas como fruto de mérito individual. Em La reproduction (1970), eles mostraram como sistemas educacionais aparentemente neutros acabam por consagrar, sob a forma de desempenho escolar, heranças culturais desigualmente distribuídas [5]. As reformas educacionais profundas do século XX podem ser lidas como tentativas – sempre imperfeitas, mas politicamente conscientes – de romper esse mecanismo de legitimação da desigualdade.

(…)

No Brasil, qualquer tentativa séria de reforma educacional inclusiva esbarra em um obstáculo central: a condição material, profissional e simbólica dos professores. Até hoje, não houve qualquer projeto nacional consistente que articule formação inicial, formação continuada, carreira, remuneração, reconhecimento social e condições de trabalho como partes de uma mesma arquitetura institucional. Sem enfrentar esse nó – que atravessa da educação infantil ao ensino médio –, toda promessa de equidade tende a se dissolver em retórica.
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Hoje, qualquer proposta que se proponha estrutural e de longo prazo – a ser iniciada já no próximo mandato presidencial, a partir de 2027 – enfrenta um desafio adicional: a escola deixou de ser o principal ambiente de circulação do saber. Crianças e jovens vivem imersos em redes, plataformas, algoritmos e sistemas de recomendação. A inteligência artificial já atua silenciosamente na formação de expectativas, na disputa pela atenção e até na modelagem da linguagem. Isso abre, ao mesmo tempo, um campo de risco e de oportunidade.

O risco é imaginar que plataformas e IA substituirão a política educacional que nunca foi feita. Sem um projeto explícito de equidade, a tecnologia tende a amplificar desigualdades pré-existentes, agora com aparência de modernização.

A oportunidade é reconhecer que a cidadania do século XXI inclui uma dimensão nova: soberania cognitiva – a capacidade de compreender, verificar, argumentar e decidir em ambientes informacionais complexos.

Nada disso será resolvido por decretos rápidos ou soluções mágicas. As reformas que mudaram países levaram décadas. Mas deixaram uma lição clara: equidade educacional não é um subproduto do crescimento; é uma escolha política que redefine quem pertence – e em que condições.

Leia a matéria na íntegra no site do GGN


*As opiniões expressas nos artigos publicados no site da ABC são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente opiniões institucionais.

(Celso Pinto de Melo paral Jornal GGN, 19/01/2026)