No último dia 5 de novembro, a ministra da Ciências, Tecnologia & Inovação (CT&I), Luciana Santos, participou da abertura de uma reunião da Comissão de CT&I da Câmara dos Deputados para solicitar aos parlamentares a recomposição de entre R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão do orçamento do MCTI.
A ministra argumentou que a estrutura de financiamento da ciência atualmente gerou uma dificuldade particular para o custeio e manutenção dos institutos. Isso porque, com o sucesso no crescimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cujo dinheiro, por lei, deve ser exclusivo para o financiamento de projetos, o espaço que sobra nos limites estipulados pelo Novo Arcabouço Fiscal é pouco para o custeio do funcionamento normal dos institutos.
Diversas entidades da ciência brasileira compareceram à reunião, respondendo à urgência do tema. A Academia Brasileira de Ciências (ABC) esteve representada por seu gerente administrativo, Fernando Veríssimo.
Entenda o problema
Com as restrições orçamentárias enfrentadas na última década, a ciência brasileira passou a depender cada vez mais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O fundo passou por contingenciamentos entre 2016 e 2021, quando a aprovação da Lei 177/2021, uma vitória da comunidade científica, proibiu a prática pelos governos de turno. Essa aprovação, e o fortalecimento do FNDCT a partir de 2023, trouxeram novo fôlego aos investimentos. Os recursos totais do fundo passaram de R$ 5 bi em 2022 para R$ 10 bi em 2023 e chegaram a R$ 15 bi previstos para 2025. Metade desses valores se dá em investimento direto e a outra em crédito para empresas.
O complicador é que, por ser investimento direto, essa primeira parte entra na conta para o Novo Arcabouço Fiscal e, como o uso do fundo é restrito aos investimentos em projetos, faz-se necessário a recomposição orçamentária do MCTI e seus institutos e agências associadas. Diversos institutos de pesquisa e universidades dependem desses aportes para manter o funcionamento. Essa foi a solicitação levada à Câmara pelo ministério e pelas instituições presentes na reunião.
Assista à audiência na íntegra: