Leia artigo da Acadêmica Vanderlan da Silva Bolzani, professora titular do Instituto de Química da Unesp-Araraquara e membro do Conselho da Aciesp:
O absurdo do PL 2159/2021: um ataque ao futuro do Brasil e à vida no planeta
O Projeto de Lei nº 2159/2021 aprovado do pelo Congresso Nacional, na madrugada do dia 17 de julho de 2025, após já ter sido aprovado pelo Senado em maio do mesmo ano, representa um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas no Brasil. Sob a justificativa de “desburocratizar” o licenciamento ambiental, o projeto, na prática, desmantela um dos instrumentos mais importantes para a proteção dos nossos ecossistemas, medida impensada mesmo nos tempos de ditadura.
A medida ignora não apenas a ciência e o bom senso, mas também o compromisso que o Brasil tem — ou deveria ter — com a preservação de um dos maiores patrimônios do planeta, a nossa rica biodiversidade.
É importante entender o que está em jogo. O PL flexibiliza o processo de licenciamento ambiental para uma série de atividades que irão impactar a natureza e o meio ambiente de forma marcante. O PL autoriza que empreendimentos de alto impacto negativo ao meio ambiente sejam autorizados com base em declarações simplificadas, sem a devida análise técnica ou consulta à sociedade. Em termos práticos, isso significa que a destruição de florestas, manguezais, nascentes e outros ecossistemas pode ocorrer sem qualquer avaliação rigorosa dos danos envolvidos ao meio ambiente e, em especial, à espécie humana.
Trata-se de um projeto que favorece interesses econômicos imediatistas em detrimento do bem coletivo e das futuras gerações.
A aprovação do PL 2159/2021 abre as portas para um cenário de aumento de desastres ambientais, como enchentes, secas extremas, queimadas e deslizamentos — eventos que já se tornaram mais frequentes e intensos com as mudanças climáticas e a degradação ambiental. É uma escolha por mais tragédias anunciadas e por parlamentares eleitos democraticamente para pensar um Brasil desenvolvido e soberano!
Além disso, outro dado que foge a nossa concepção, o projeto ameaça diretamente a imensa biodiversidade brasileira, uma das maiores do planeta. Estamos falando de um patrimônio químico/biológico com valor incalculável para o desenvolvimento de bioprodutos de alto valor agregado — como fármacos, cosméticos, alimentos, bioinsumos e soluções tecnológicas sustentáveis. Ao facilitar a destruição de habitats antes mesmo que sejam plenamente estudados e conhecidos, o Brasil perde uma oportunidade única de se posicionar como líder global em bioeconomia.
Mas talvez o ponto mais alarmante do PL seja que os impactos desse projeto não recaem apenas sobre o meio ambiente ou sobre espécies ameaçadas. Eles afetam diretamente a espécie humana do país e do continente. Ar contaminado, escassez de água potável, perda de áreas agrícolas, colapso de serviços ecossistêmicos — todos esses são efeitos reais, mensuráveis e inevitáveis de uma degradação ambiental acelerada.
Com o enfraquecimento dos instrumentos de proteção ambiental, o PL 2159/2021 institucionaliza o descaso com a vida. E o faz em um momento crítico, quando o mundo inteiro busca soluções sustentáveis para enfrentar uma crise climática sem precedentes.
Diante de uma crise global sem precedentes, o que se espera do Brasil, liderança cientifica, tecnológica e de inovações incrementais e até radicais, era ser uma liderança ambiental mundial, com visão estratégica e compromisso com o futuro. O que se vê é um ataque à razão, à ciência e à responsabilidade pública. O PL 2159/2021 não é apenas um erro político — é uma ameaça concreta ao nosso direito de viver em um planeta habitável.
Todos os segmentos sociais e em especial grandes empresas que são beneficiadas pela rica biodiversidade deste país continental precisam defender esta riqueza molecular incalculável e completamente inexplorada de forma sustentável, pensando no futuro do planeta e da espécie humana.
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