*Artigo original da Folha de S. Paulo
Há dois anos, Sam Altman e outros líderes de empresas de tecnologia testemunhavam no Congresso americano sobre os “riscos existenciais” à humanidade pelo avanço desgovernado da inteligência artificial, clamando por uma “regulação extensiva e preventiva”. Pleiteavam, inclusive, a criação de uma agência governamental que licenciasse modelos de IA globalmente.
Um discurso muito diferente do último mês no mesmo Capitólio. Em parte, a explicação óbvia dessa mudança brusca é um realinhamento da indústria de tecnologia com o governo Trump —a imagem da posse vale mais que mil palavras.Agora, é preciso voltar os olhos para o cenário nacional. Em 2023, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), liderou a criação de uma comissão de juristas, presidida pelo ministro do STJ Ricardo Cueva, e apresentou um projeto de lei sobre IA (2.338/23). Sob relatoria de Eduardo Gomes (PL), o projeto foi amplamente discutido e aprimorado durante um ano e meio até a sua aprovação pelo plenário do Senado em dezembro de 2024.
Todo esse contexto foi permeado pelo debate de que o Brasil precisa de uma resposta regulatória robusta, seja pelo risco dessa tecnologia amplificar as desigualdades estruturais do país, seja por aprofundar nossa dependência tecnológica.
Em 2024, o Executivo, ao mesmo tempo que retomava a discussão sobre um plano brasileiro de inteligência artificial, assumiu a presidência do G20 e já estava de olho na liderança do Brics. A recente declaração do Brics não deixa dúvidas de que regular e desenvolver a IA é um exercício de soberania urgente. O país chega a 2025 não só com a aprovação do referido projeto de lei pelo Senado como pautando, em espaços multilaterais, uma agenda pró-regulação da IA. Ao se analisar a proposta de regulação brasileira, logo se percebe que não se sustentam algumas profecias falaciosas de que “regular é matar a inovação”. Ao contrário, o objetivo da regulação é exatamente impulsionar a inovação responsável ao trazer mais segurança jurídica em conjunto com políticas públicas de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico.
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Professor associado ao Centro Berkman Klein, da Universidade Harvard, e ex-secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Bruno Bioni
Professor do IDP e da ESPM e diretor-fundador do Data Privacy Brasil. Coordenou a força-tarefa de transformação digital inclusiva no T20/G20
Laura Schertel Mendes
Professora do IDP e da UnB. Foi relatora da Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial do Senado Federal
