Manifestação das entidades acadêmicas e científicas sobre a aprovação do PL 2159/2021
Na madrugada desta quinta-feira, 17 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. As entidades aqui reunidas, representantes da comunidade acadêmica e científica nacional, manifestam profunda preocupação e posicionam-se contrariamente a essa decisão do Parlamento, por entenderem que ela trará consequências gravíssimas para o meio ambiente e para os compromissos assumidos pelo país em relação à sustentabilidade.
Às vésperas da realização da COP 30, prevista para ocorrer na cidade de Belém, o Brasil envia ao mundo um péssimo sinal ao aprovar o que vem sendo justamente denominado como “PL da devastação”. A medida vai na contramão do que estabelece o conhecimento científico e contradiz a postura que o país historicamente defende nos fóruns internacionais sobre mudanças climáticas e preservação ambiental.
Diante disso, as nossas entidades conclamam a sociedade brasileira a repudiar, veementemente, essa aprovação equivocada e solicitam ao Presidente da República que vete, integralmente, o referido projeto de lei, em respeito à ciência, à democracia ambiental e ao futuro sustentável do Brasil.
Brasília, 17 de julho de 2025.
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Insbtuições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Insbtuições de Ensino Superior e de Pesquisa Cienffica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Insbtuições da Rede Federal de Educação Profissional, Cienffica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Insbtuto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criabvas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).