Manifesto da ABC sobre compromisso ambiental e com os ODS

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Em face à iminente votação do PL 2159/2021 no Senado, a Academia Brasileira de Ciências decidiu transformar a carta enviada em parceria com a SBPC ao Senador Alcolumbre, datada de 15 de maio, em manifesto público, em versão revisada.

MANIFESTO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
Pelo Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável e a Integridade do Licenciamento Ambiental no Brasil

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025

A Academia Brasileira de Ciências (ABC), instituição centenária dedicada à promoção da ciência como fundamento do progresso nacional, manifesta sua preocupação com a tramitação do Projeto de Lei nº 2159/2021, que propõe alterações na legislação sobre licenciamento ambiental.

A aprovação apressada de um projeto com impactos tão significativos, sem o devido debate com a sociedade e a comunidade científica, compromete o futuro do País. A proposta, em sua forma atual, enfraquece instrumentos essenciais de proteção ambiental sob a falsa promessa de eficiência, ignorando evidências que demonstram os riscos da degradação ambiental para os biomas, a segurança da população e o desenvolvimento sustentável.

Em maio deste ano, a ABC, em carta conjunta com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), dirigiu-se ao Presidente do Senado Federal, solicitando que a Casa Legislativa abrigue as preocupações da ciência e da sociedade brasileiras em defesa do direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado — bem comum essencial à qualidade de vida, cuja proteção é dever do poder público e da coletividade.

Às vésperas da COP30, é inadmissível que avancem propostas que desvalorizam compromissos ambientais assumidos internacionalmente e fragilizam marcos legais fundamentais. A ABC conclama o Senado Federal a suspender a votação do PL 2159/2021 e garantir um processo de discussão qualificado, transparente e baseado em evidências.

Helena Bonciani Nader
Presidente
Academia Brasileira de Ciências


Acesse o pdf do manifesto

(GCOM ABC)