A Academia Brasileira de Ciências enviou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pedindo a retirada do projeto de lei que extingue a carreira de pesquisador científico no estado de São Paulo.
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A proposta, que tramita na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em caráter de urgência, acaba com a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), órgão de estado que tem o dever de gerir a carreira de pesquisador.
A comissão é formada por pesquisadores especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde e agricultura, eleitos pelos próprios pares, além de uma indicação do governador. Pelo projeto, uma nova comissão seria criada, colocando fim a eleição de integrantes e impondo apenas indicação política.
A presidente da Academia, Helena Nader, afirma que a medida representa um “elevado risco para a ciência paulista” e que a carreira, em vigor desde 1975, foi responsável por avanços em áreas como saúde, meio ambiente e agricultura.
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Como mostrou a coluna, pesquisadores científicos paulistas já haviam lançado um abaixo-assinado contra a proposta. Até a publicação desta reportagem, o abaixo-assinado somava mais de 12 mil adesões.
No documento, eles afirmam que as mudanças vão significar a “aniquilação da carreira” e criticam o “olhar financista que desconsidera os imprescindíveis serviços prestados” por institutos públicos de pesquisa na produção de conhecimento.
“A ciência paulista não pode ser destruída. Ciência se faz com respeito, estrutura e compromisso”, dizem os cientistas.
Eles também dizem que “o novo projeto, longe de fortalecer essa carreira essencial, representa grave ameaça à sua continuidade” e fragiliza “toda a estrutura pública de pesquisa científica”.