A ABC e a SBPC enviaram carta ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a propósito da votação do PL 2159/2021. Leia a carta na íntegra:.
São Paulo, 14 de maio de 2025
Senhor Presidente,
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que congrega mais de 160 sociedades científicas do Brasil, vêm solicitar à Presidência do Senado Federal que postergue a votação do PL 2159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
A votação iminente do PL, que tem profundas consequências para a sociedade e economias brasileiras, inviabiliza uma participação mais ampla da sociedade civil e da comunidade científica sobre as alterações propostas.
As análises técnicas conduzidas até o momento indicam que sua aprovação representará um retrocesso substancial na proteção ambiental no Brasil, travestido de flexibilização do licenciamento para aumento de sua eficiência.
Vasta literatura científica e evidências claras dos desastres socioambientais vividos pelo Brasil em anos recentes são fatos que demonstram cabalmente que o agravamento das mudanças climáticas, o declínio de nossa biodiversidade e de nossos biomas já comprometem nosso desenvolvimento e a segurança de nossa população. Reduzir instrumentos de proteção ambiental condenará o Brasil e suas futuras gerações a um quadro ainda mais crítico de perda de resiliência e oportunidades de desenvolvimento sustentável.
A comunidade científica vê com enorme preocupação o espaço exíguo de organização e revisão do texto para uma nova legislação, que trará o risco de abrir um palco de judicialização e de maior desgaste entre os poderes constituídos.
Estamos a poucos meses de sediar a Conferência da Partes da Convenção Quadro da Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30. Os esforços até aqui conduzidos para encaminhar soluções globais seriam indelevelmente manchados por uma proposta que agride o presente e o futuro de nosso País.
Certos de contar com sua reflexão e liderança, solicitamos ao Senado Federal que abrigue as preocupações da ciência e da sociedade brasileiras em prol do direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Respeitosamente,
HELENA BONCIANI NADER
Presidente da ABC
RENATO JANINE RIBEIRO
Presidente da SBPC
