A edição de 31 de agosto do Jornal Hoje trouxe uma reportagem sobre a Medida Provisória 1.136/22, que limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A MP altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, indo contra o que foi decidido pelo Congresso na Lei Complementar nº 177, de 2021, que proíbe o contingenciamento orçamentário do Fundo.
A reportagem visitou o Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB) e entrevistou o ex-afiliado da Academia Brasileira de Ciências Brenno Amaro Neto. O professor destacou que os recursos do FNDCT são usados em todas as etapas de pesquisa, desde a aquisição de equipamentos, materiais de bancada e pagamento de bolsas. “Esses recursos estão contribuindo para a formação de pessoas que vão dar retorno para a sociedade e alavancar o país, tornando-o independente tecnologicamente em áreas como saúde e agricultura”, afirmou.
A MP prevê que o dinheiro do Fundo só volte a ser aplicado integralmente em ciência, tecnologia e inovação em 2027. “Os projetos tendem a ser paralisados, com prejuízos e atrasos que podem chegar a uma década’’, alertou Amaro.
A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), da qual a ABC faz parte, criticou a MP em nota oficial e enviou uma carta para o presidente do Congresso Nacional pedindo que seja barrado mais esse avanço do governo federal sobre os recursos da ciência brasileira.
