A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, reitera a necessidade de deixar claro na lei a garantia de que uma parte dos recursos do petróleo extraído da camada de pré-sal seja aplicada em investimentos em Educação (básica e técnica) a fim de garantir o desenvolvimento sustentado do País.

“O petróleo é do Estado, ele não deve ser usado como uma política de governo. Dessa forma, essas riquezas devem ser utilizadas para promover o crescimento do País. E nada melhor do que investir esses recursos na Educação básica e técnica e em ciência e tecnologia que geram inovação”, reforça Helena. Segundo ela, investimentos em inovação representam mais emprego qualificado e desenvolvimento de produtos de maior valor agregado para atender às necessidades da sociedade brasileira.

O Brasil é considerado um grande produtor de commodities, ou seja, de produtos com baixo valor agregado, justamente pela falta de fomento à pesquisa. Por exemplo, na área de fármacos (produtos farmacêuticos) o País é abastecido pelas importações e acumula um déficit comercial em torno de US$ 12 bilhões por ano.

“O risco que temos de esses recursos não serem assegurados para Educação, principalmente, é de esses recursos serem utilizados como política de governo e não como política de Estado. O governo atual quer investir em Educação, mas não temos a garantia de que os futuros governos vão querer investir em Educação”, menciona a presidente da SBPC, que volta a pedir o apoio da sociedade brasileira e da imprensa para levantar essa bandeira.

Além de querer um montante carimbado da partilha dos royalties do petróleo da camada de pré-sal para a Educação, ciência, tecnologia e inovação (C,T&I), Helena defende também a manutenção do veto do ex-presidente Lula às mudanças nas regras de distribuição de royalties e participações de petróleo. Essa opinião é compartilhada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante.

O ministro lembra que, pelas regras em vigor, uma parte da receita da exploração do petróleo está vinculada ao Ministério, outra parte à ao Ministério da Marinha, dentre outros. O artigo vetado, porém, tira essa vinculação e pulveriza os recursos para estados e municípios. Ou seja, prevê que royalties e participações especiais sejam divididos entre os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos federais.

“Se fizerem isso, o sistema de ciência e tecnologia perde R$ 1 bilhão e isso compromete os sistemas de pós-graduação, universidades, laboratórios, pesquisas que são fundamentais para o Brasil inclusive gerar riquezas, poder crescer, poder competir mundialmente,” disse o ministro recentemente. A manutenção ou não do veto será decidida pelo Congresso nos próximos dias. O Senado Federal deve colocar também na pauta de votação a proposta sobre a partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores até 19 deste mês. Caso a matéria seja votada pelos senadores, ela será enviada à Câmara dos Deputados com o compromisso de ser apreciada antes de 26 deste mês.

Já na distribuição da receita do petróleo extraído da camada de pré-sal, a presidente da SBPC menciona que a proposta defendida pela comunidade científica é a destinação mínima de 30% de todas as receitas geradas pelo petróleo para estados, municípios e para o Distrito Federal para educação e CT&I. A área também pede 7% das receitas da União.