Francisco Cesar de Sá Barreto comenta VI Plano Nacional de Pós-Graduação da Capes

15 de fevereiro de 2016

Em artigo publicado no mês de janeiro no Jornal do Commercio online, Francisco Cesar de Sá Barreto, membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), comentou o VI Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para os anos de 2011 a 2020.

Presidente da Comissão Nacional que elaborou o documento, o Acadêmico identifica alguns pontos que dão continuidade ao quinto plano, como a priorização da inclusão social.
Entre os principais pontos do texto destacados pelo pesquisador estão o estímulo à formação de redes de pesquisa; a ênfase em questões ambientais, saúde e educação e a atenção às gerações atuais de crianças e jovens.
Leia o texto na íntegra abaixo:
“O que acrescentaria ou complementaria ao PNPG 2011-2020 neste momento de 50 anos da Pós-Graduação no país” (*). F.C.Sá Barreto.
O quadro em que se inscreve o sexto plano tem como fundo os planos anteriores, os legados históricos, o momento atual do país, os desafios que despontam e os grandes gargalos que nos ameaçam.
Vivemos num país que cultua o jeitinho e descrê de planos e ações concertadas. Trata-se, sem dúvida, de um caldo de cultura que não favorece ações como as ensejadas aqui, e de um país de mercadores e de predadores, não exatamente de inovadores e provedores. Por isso, de nada serviriam as ações de governos e os planos como os da CAPES, que dependem da sociedade e dos indivíduos.
Poderia ser arguido e levantado contra a CAPES e seus planos, dizendo que se alguma coisa deu certo não é por sua causa, mas malgrado eles, em razão da dinâmica do sistema e de um esforço coletivo que vão além dos governos e das agências. Contudo, só um desalmado não reconheceria que a CAPES e seus planos, com todas as suas distorções, abriram o caminho e protagonizaram uma mudança profunda no conjunto da educação brasileira, ao criar o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). E o que é importante: num curto espaço de cinquenta anos e numa instituição como a universidade, que está habituada a medir suas ações e seus resultados com parâmetros mais dilatados, lastreados na cultura, nos laboratórios e no ethos.
Muitas propostas dão continuidade ao quinto plano e continuam válidas, como o combate às assimetrias, a ênfase na inclusão social e a busca da internacionalização. Não faltaram inflexões importantes na avaliação e nas ações estratégicas, lastreadas pela proposta de criação de uma Agenda Nacional de Pesquisas, em parceria com o CNPq, a FINEP e as FAPs. Além do êxito e do sucesso, o fracasso e a meia-vitória estão inscritos no horizonte da ação e dos planos, e todo cuidado será pouco. Assim, junto com a esperança e o otimismo, não escondemos nossos temor e reservas, visto que somos os primeiros a reconhecer que o país está mal preparado, poderá fechar a janela da oportunidade e mais uma vez perder o bonde da história. Isto, não por causa dos planos ou por falta deles, que não estão em jogo, mas por causa de incúria política dos governantes e de nossos legados históricos, que são pesados e incontornáveis, podendo trancar a perspectiva que se entreabria.
Se faz bem para a nossa autoestima a ideia de que Deus nos abençoou e a natureza nos brindou com recursos naturais invejáveis, em contrapartida sabemos que somos pouco operosos; e um passado colonial e mesmo pós-colonial por demais cruel deixou o nosso povo despreparado. O resultado é conhecido e avassalador: os déficits em recursos humanos, os gargalos imensos no sistema de ensino e os gaps culturais profundos do brasileiro médio, tanto das elites quanto do povo, agravados pela corrupção endêmica, nunca punida no meio político, solapando a confiança nas instituições e condenando o futuro da nação.
À vista disso, o Plano definiu as seguintes diretrizes a serem observadas, implementadas por ações específicas e induzidas, e definidas pelos governos e comunidade:
• Estímulo à formação de redes de pesquisa e pós-graduação, na fronteira do conhecimento, com vistas à descoberta do novo e do inédito.• Ênfase nas questões ambientais, buscando o desenvolvimento sustentável e o uso de tecnologias limpas.
• Garantia de apoio ao crescimento inercial do SNPG.
• Atenção às atuais gerações de crianças e jovens.
• Ações voltadas para o ensino básico e superior, com a participação da pós-graduação nas áreas de saúde e educação.

Uma das urgências é vencer o grave déficit de cultura de inovação que atinge o empresariado nacional e a universidade brasileira, resultando em nossa dificuldade secular de transformar ciência em tecnologia, cujo sinal mais evidente é a nossa indigência em patentes.
No Brasil, há aulas demais e pesquisas de menos. Na pesquisa, o taylorismo campeia e levou ao triunfo da quantidade sobre a qualidade. Prevalece o ensino da imitação, e a pesquisa está estacionada no eixo da incrementação, de modo que todo o esforço a ser feito deverá justamente passar para o espaço de três dimensões, fazendo aparecer a coordenada da criação, para deixarmos de ser um país meramente consumidor e difusor de C&T, e passarmos a ser produtor e criador (ver gráficos: 1,0 é o impacto médio mundial).
Passados quase seis anos, ainda na espera de maiores resultados, nossa convicção é de que o Programa Nacional de Pós-Graduação (PNPG) fez o diagnóstico certo e propôs as medidas adequadas; porém, quem fez o Plano não tem o poder de executá-lo. O sucesso ou o fracasso do sexto PNPG dependerá de sua capacidade de atrair ou não a comunidade acadêmica e a sociedade civil organizada. Fincado num ambiente mais favorável, o Plano, com a nossa ajuda, descerá das prateleiras, servirá de guia para as ações e poderá converter-se em realidade, tendo ainda quatro anos pela frente ou oito, para se adequar ao PNE.
Em 3 de dezembro o parecer CFE 977/1965 completou 50 anos e há motivos para comemorarmos. Há 51 anos, disse o poeta Thiago de Mello, em seu “Estatuto do Homem” “Fica decretado que os homens estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa com seu olhar limpo porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa.”
… E, portanto, muito ainda falta para comemorarmos.