A CAPES cumpre compromisso de cinco anos com INCT
A CAPES financiou a concessão de 1.651 bolsas no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2021, ao longo dos cinco anos de vigência previstos para o financiamento de projetos dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs). A iniciativa é uma parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAP).
No dia 9 de dezembro deste ano, a CAPES encaminhou ofício aos coordenadores dos projetos reforçando que, como previsto na chamada, a iniciativa seria encerrada, já que o prazo de cinco anos para a execução dos projetos se encarraria em dezembro de 2021. O documento esclarece que não seria possível realizar novas implementações, como definido no processo de seleção, mas assegura o pagamento de todas as bolsas que permaneçam em vigência para além de 2021.
Bolsas concedidas
Todas as bolsas previstas em projeto e solicitadas à CAPES pelos coordenadores foram implementadas. Das 1.918 bolsas concedidas no âmbito do programa, a CAPES implementou 1.651 bolsas, conforme solicitações realizadas pelos coordenadores de projetos, nos cinco anos de execução do programa.
Ao longo de 2022 e 2023, a CAPES vai assegurar o pagamento das bolsas dos 260 beneficiários que permanecerão ativos no sistema, com o investimento adicional de R$ 3.808.910,84.
A chamada MCTI/CNPq/CAPES/FAPs nº 16/2014 previa fomentar 95 projetos no valor total de até R$ 100 milhões ao longo de 5 anos, com pagamento de bolsas no País para mestrado, doutorado, pós-doutorado e professor visitante. O primeiro pagamento das bolsas teve início em janeiro de 2017.
Acompanhamento dos projetos
Desde o primeiro ano de vigência, a CAPES informava a coordenadores sobre os prazos e condições dos projetos. Em janeiro de 2017, a Fundação encaminhou ofício aos coordenadores, informando que “a concessão das bolsas está autorizada para iniciar em Janeiro/2017 e o cadastramento dos bolsistas que iniciarão neste mês poderá ser feito entre os dias 20 e 25/01/2017.”
O mesmo ofício destacava ainda que “a CAPES, em seu orçamento de 2017, prevê o financiamento de até R$ 20 milhões, que corresponde a 20% do total de R$ 100 milhões previstos para financiamento nesta Chamada. Dessa forma, comunicamos que a implementação das bolsas pelos INCT será permitida até que se comprometa, individualmente, 20% do valor total aprovado para cada projeto e, no conjunto dos INCT, o teto anual de R$ 20 milhões, em 2017. Uma vez atingido esse teto, o sistema de cadastramento de bolsas será fechado e, em 2018, será reaberto para o financiamento dos próximos R$ 20 milhões. Essa sistemática será adotada nos anos subsequentes até atingir o financiamento total da CAPES”.
O ofício deixava claro ainda que, segundo a legislação brasileira, o exercício financeiro deveria coincidir com o ano civil, além de ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal reforça o princípio de que as obrigações assumidas no exercício sejam compatíveis com os recursos financeiros obtidos para execução no mesmo exercício.
Com base nesse entendimento, o programa apoiou 95 projetos, sendo que 91 projetos poderiam executar 20% por ano do valor aprovado, durante cinco anos, e quatro projetos que entraram posteriormente poderiam executar 25% por ano do valor aprovado durante quatro anos. O saldo não utilizado pelo projeto em um dado ano não seria acumulado no orçamento do ano seguinte, em razão das limitações legais. Atualmente, a Fundação estuda a elaboração de uma nova edição do programa, igualmente em parceria.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC)
(Brasília – Redação CCS/CAPES)
