Sessão do Congresso Nacional destinada a deliberação sobre o PLDO.
Foto: Roque de Sá | Agência Senado

Publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO – Lei 13.707/2018), que estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento da União, teve o texto sancionado com 18 vetos. No entanto, a emenda proposta pelo Legislativo que previa a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano foi mantida.

De acordo com o presidente da ABC Luiz Davidovich, “a emenda feita pelo Congresso Nacional que proíbe redução de recursos para o Ministério de Educação em relação aos recursos deste ano, corrigidos pela inflação, foi uma vitória importante”. Ele ressaltou que esta emenda foi objeto de ações da comunidade cientifica e também do atual ministro da educação, Rossieli Soares da Silva.

Durante a reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada no Palácio do Planalto na semana anterior, o presidente da ABC  fez uma intervenção nesse sentido. Ele mencionou que, dada a importância da educação para o desenvolvimento do país, era fundamental manter esse item da lei de diretrizes orçamentárias que impede a redução de recursos para educação. Sua intervenção foi  bastante aplaudida na ocasião, mostrando que se trata de uma opinião bastante unânime entre os participantes da reunião. “Felizmente isso foi confirmado agora, com a aprovação da lei pelo presidente Temer com essa emenda, contrariamente à posição do Ministério do Planejamento, que queria que o presidente vetasse a emenda.”

Com a sanção da LDO, o governo deve agora apresentar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as áreas ao longo do ano que vem.

Saiba mais sobre a LDO no site do Senado.