O presidente da ABC, Jacob Palis, tem o prazer de comunicar aos membros da Casa a aprovação de projeto de lei pela Assembléia Legislativa do Estado que autoriza a transferência, sem ônus, do prédio atualmente ocupado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no Centro da cidade, próximo à igreja da Candelária, à Academia Brasileira de Ciências. “Aguardamos, agora – e isso é mais do que provável que ocorra -, que a lei seja sancionada pelo Governador Sergio Cabral, que encaminhou a Alerj um projeto de lei neste sentido, mas transformado em outro mais explícito pelo Presidente da Assembléia”, contou Palis.
Segundo a Assessoria de Comunicação da ALERJ, foi aprovado em 4 de março o projeto de lei 2.001/09, que autoriza o Governo, autor da proposta, a trocar um terreno localizado no bairro de Triagem, na zona Norte da cidade, por imóveis localizados na Rocinha, na Zona Sul. A proposta busca viabilizar a construção de um hospital e de uma escola previstos no Programa Aceleração do Crescimento (PAC) na comunidade.
A nova redação inclui no projeto original a autorização para que o Governo conceda gratuitamente, por 30 anos, o uso de um imóvel localizado na Rua da Alfândega, 42, à Academia Brasileira de Ciências. A proposta é do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB).
“Há 20 dias, fui à atual sede acompanhado dos secretários estaduais (de Fazenda) Joaquim Levy e (de Ciência e Tecnologia) Alexandre Cardoso. E a academia está funcionando precariamente naquelas instalações – fato que quase fez com que São Paulo levasse a instituição, composta por cientistas renomados”, relatou. Estiveram também presentes neste encontro na ABC o presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen e o vice-presidente Sérgio Quintela.
“Esta constatação convenceu o Estado a fazer a cessão do imóvel”, disse. Picciani explicou ainda que, inicialmente, a cessão entraria como emenda em outra proposta do Governo, mas a urgência da situação fez com que decidisse sugerir este acréscimo agora. “Garantindo a agilidade prometida à academia”, alegou.
O imóvel a ser cedido para a Academia pertence à Secretaria de Estado de Fazenda. O texto também sofreu alterações que obrigarão o Governo a publicar no Diário Oficial do Poder Executivo o valor da permuta, as áreas permutadas e seus respectivos memoriais descritivos. O Executivo também deverá enviar a Alerj os laudos de avaliação dos imóveis a serem permutados até 90 dias após a concretização da troca.
