A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público reafirmar seu apoio ao Projeto de Lei nº 4.797/2026, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, que institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência (PRONIC), destinado a estimular o financiamento privado de iniciativas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação e divulgação científica.
A proposta representa um avanço importante na construção de um sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação mais robusto, diversificado e sustentável. Ao estabelecer mecanismos de incentivo fiscal para doações e patrocínios realizados por pessoas físicas e jurídicas, o projeto amplia as possibilidades de mobilização de recursos e de participação da sociedade e do setor produtivo no financiamento da ciência brasileira.
Em um cenário internacional marcado pela crescente competição tecnológica, investir em ciência não é uma escolha acessória, mas uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico, à redução das desigualdades e à soberania nacional. Países que ocupam posições de liderança científica e tecnológica combinam investimentos públicos consistentes com uma participação expressiva do setor privado, reconhecendo que a produção de conhecimento beneficia toda a sociedade.
O Brasil possui uma comunidade científica qualificada, universidades e instituições de pesquisa reconhecidas internacionalmente e competências consolidadas em áreas estratégicas. Entretanto, ainda enfrenta dificuldades para assegurar financiamento contínuo, modernizar sua infraestrutura científica e ampliar a participação de empresas e da sociedade no apoio à pesquisa.
O PRONIC oferece uma resposta concreta a parte desses desafios. Além de estimular novos investimentos, poderá contribuir para fortalecer uma cultura de filantropia científica ainda pouco desenvolvida no país, incentivar a cooperação entre instituições públicas e privadas e ampliar as oportunidades de financiamento para projetos científicos e tecnológicos.
É igualmente relevante que a proposta contemple a formação de recursos humanos, a infraestrutura de pesquisa e a divulgação e popularização da ciência, dimensões fundamentais para aproximar o conhecimento da sociedade e assegurar a renovação das capacidades científicas nacionais.
A ABC e a SBPC ressaltam que os mecanismos de incentivo ao financiamento privado devem complementar, jamais substituir, a responsabilidade do Estado de assegurar recursos públicos estáveis e suficientes para a ciência. A pesquisa básica, a formação de pesquisadores e a manutenção das instituições científicas exigem políticas permanentes de financiamento, inclusive em áreas cujos benefícios não são imediatamente convertidos em resultados econômicos.
O PRONIC dialoga com as propostas apresentadas ao Presidente Lula pela ABC e pela SBPC no Plano Brasil 2040, que defende uma estratégia de desenvolvimento nacional sustentada no conhecimento e a ampliação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento para 2% do PIB até 2034. Alcançar essa meta exige combinar financiamento público estável, maior participação do setor produtivo e novos instrumentos de mobilização de recursos. Essa convergência é fundamental para fortalecer a ciência básica, a formação de talentos e a capacidade de inovação do país, indispensáveis à competitividade da indústria, à soberania tecnológica e ao enfrentamento de desafios estratégicos nas áreas de saúde, educação, transição ecológica e proteção dos biomas.
Também consideram essencial que a implementação do programa seja orientada por critérios transparentes de mérito científico, integridade, interesse público e prestação de contas, com atenção à redução das desigualdades regionais e institucionais. A diversificação das fontes de financiamento deve ampliar oportunidades, preservar a autonomia das instituições e fortalecer o conjunto do sistema científico nacional.
A aprovação do PL nº 4.797/2026 constituirá um sinal importante de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de que o investimento em ciência é uma responsabilidade compartilhada e um compromisso estratégico com o futuro do Brasil.
Nesse sentido, a ABC e a SBPC conclamam o Senado Federal e, posteriormente, a Câmara dos Deputados a conferirem prioridade à apreciação e aprovação da proposta, promovendo o diálogo necessário para seu aperfeiçoamento e sua implementação responsável.
O fortalecimento da ciência brasileira deve estar acima das diferenças partidárias e dos ciclos eleitorais. Trata-se de uma agenda nacional, que exige convergência de esforços entre o poder público, o setor produtivo, a comunidade científica e a sociedade.
O Brasil não pode abrir mão de nenhum instrumento capaz de ampliar, com responsabilidade e transparência, seus investimentos em conhecimento. Apoiar a ciência é investir na capacidade do país de construir seu próprio futuro.
Rio de Janeiro, São Paulo, 29 de outubro de 2026.
HELENA BONCIANI NADER
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
