19Na noite de 30 de novembro, o governo federal enviou ao Congresso o PLN 39/2021, que libera R$ 151 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). PLN é a sigla para projetos de lei de iniciativa exclusiva do poder executivo para liberação de créditos no orçamento. A liberação aconteceu na data limite para o envio da proposta, após pressão da comunidade científica.

Do total, R$ 100 milhões serão destinados ao CNPq para viabilizar a Chamada Universal da entidade. Outros R$ 36,2 milhões vão para investimentos em infraestrutura e R$ 14,8 milhões para fomento de pesquisas estratégicas e subvenção econômica a projetos de desenvolvimento tecnológico.

O valor constitui metade dos R$ 200 milhões esperados do FNDCT para a Chamada Universal. De acordo com o CNPq, se aprovado como está, o PLN contemplará os pagamentos previstos para 2021, mas que serão necessários mais repasses em 2022.

A proposta depende agora da aprovação do Congresso Federal.

Leia a matéria do Jornal da USP sobre o caso.