Nesta terça-feira, dia 16, às 19h30, as entidades científicas e acadêmicas farão a entrega das 130 mil assinaturas da campanha pela derrubada dos vetos da Lei Complementar 177/2021. O 1º vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), representará o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG).
Originária do PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a LC transformou o FNDCT em fundo contábil e fonanceiro, além de vedar o bloqueio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Entretanto, o presidente da República vetou dois dispositivos aprovados, desfigurando a ideia original do projeto. Um deles disponibilizava integralmente, ao fundo para execução orçamentária e financeira, os recursos vinculados ao FNDCT alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. Outro ponto excluído impedia a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira para os anos futuros.
É importante ressaltar que o PLP 135/2020 encontrou forte apoio no Parlamento brasileiro, fruto da ampla mobilização feita por centenas de entidades. Primeiramente, foi aprovado no Plenário do Senado, por 71 votos a 1. Na sequência, o PLP seguiu para análise da Câmara dos Deputados, que também aprovou por 385 votos a 18.
Com a ampla força de mobilização e de ação, as entidades agora entregam o abaixo-assinado com 130 mil assinaturas pela derrubada dos vetos ao FNDCT. Para acompanhar a live, acesse o canal da ICTP.br no YouTube.
