Comunidades científica e empresarial se mobilizam para defender a sanção do Projeto de Lei 135/2020 Lei do FNDCT sem vetos pelo Presidente da República. Esse PL proíbe o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o transforma em fundo financeiro, o que significa que recursos não utilizados em um ano podem ser transferidos para o ano seguinte.
“O FNDCT é um instrumento fundamental para o apoio à inovação e à ciência no Brasil. É muito importante que ele seja protegido do contingenciamento que tem ocorrido nos últimos anos. Para 2021, o contingenciamento anunciado é de cerca de 90% da arrecadação desse fundo”, alertou o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich.
Exemplos de outros países mostram que a melhor receita para sair da crise econômica é apostar na ciência, na tecnologia e a inovação (CT&I). Segundo Davidovich, é isso que está sendo feito nos Estados Unidos, onde o Congresso americano, numa ação bipartidária, formulou um projeto de lei que acrescenta 100 bilhões de dólares ao orçamento da Fundação Nacional de Ciências (NSF, na sigla em inglês) nos próximos cinco anos, para promover tecnologias estratégicas e fortalecer a pós-graduação.
No mesmo sentido, em junho de 2020 o governo alemão adicionou 50 bilhões de euros ao orçamento de C&T, visando promover novas tecnologias. A China anunciou um aumento de 10% no orçamento de CT&I por causa da crise causada pela pandemia. Israel está se destacando por ter alcançado o número de 8 mil pesquisadores por milhão de habitantes, enquanto no Brasil o número é de 880 pesquisadores por milhão de habitantes.
“Não é à toa que Israel tem sido exemplo para vários países, enquanto o Brasil não consegue ir adiante, limita seu protagonismo internacional e não consegue diversificar sua balança comercial com produtos de alto valor agregado. Então a sanção da Lei do FNDCT sem cortes vai trazer benefício à economia do país, permitindo que tenhamos melhores instrumentos pra combater esta pandemia e outras que podem vir por aí”, declarou Davidovich.
A sociedade brasileira está se organizando e unindo, de forma inédita, diversos setores em torno dessa questão, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) e as entidades que fazem parte da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br): Academia Brasileira de Ciências (ABC), Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis, Sociedade Brasileira para o Progressso da Ciência (SBPC).
O PL 135/2020, de autoria do Senador Izalci (PSDB-DF) e cujo relator foi o Senador Otto Alencar (PSD-Bahia), foi aprovado por 71 a 1 no Senado e por 385 a 18 na Câmara dos Deputados.
O Brasil precisa da Lei do FNDCT aprovada sem vetos.
