Na discussão realizada na Câmara dos Deputados em 17/12, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT, todos os partidos representados votaram a favor, exceto o Novo. O autor do projeto foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e a relatora foi a professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
O deputado Alessandro Molon (PSB) citou o ex ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação Sergio Rezende, membro titular da ABC, assim como a Academia Brasileira de Ciência (ABC). Ele destacou que “o Brasil está ficando para trás no desenvolvimento econômico, também pela irregularidade e pela limitação dos recursos destinados à ciência e tecnologia. O FNDCT não vem sendo aplicado, como deveria ser, para garantir os recursos mínimos para a ciência e tecnologia no Brasil. Não há como o país de fato garantir maior produtividade, melhor qualidade de vida, maior inovação se não houver recursos para a ciência e tecnologia.” Destacou também que os cientistas brasileiros “passam o ano inteiro lutando para receber recursos para poderem fazer as suas pesquisas. Daí a importância desse projeto de lei complementar”, acrescentando então a homenagem ao ministro Sergio Rezende, “ex-ministro da Ciência e Tecnologia que lutou pela aprovação deste projeto com a SBPC, com a Academia Brasileira de Ciências e outras entidades, como as universidades. Vamos aprovar este projeto para garantir recursos para a ciência e tecnologia no Brasil.”
Assista a fala de Molon, seguida das falas de outros deputados que votaram a favor do projeto, como Vitor Lippi (PSDB), Maria do Rosário (PT), Júlio César Ribeiro (Republicanos), Felício Laterça (PSL) e Jandira Feghalli (PC do B).
