O presidente e a vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich e Helena B. Nader, participaram de um painel, no dia 28/7, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antônio Dias Toffoli. Promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), os temas do debate foram “Ciência, Inovação e pandemia: o papel da legislação e do poder judiciário” e a luta pela liberação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Mediado pelo presidente da SBPC, Ildeu Moreira, o painel também contou com a presença da vice-presidente da SBPC, Fernanda Sobral, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e da diretora de inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio.
“A situação da ciência, da inovação e da indústria no Brasil é grave em virtude dos sucessivos cortes no financiamento da pesquisa científica pelos principais fundos, como o FNDCT”, disse Davidovich durante o debate. O presidente da ABC referia-se ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que se encontra com 4 bilhões e 600 milhões de reais em recursos bloqueados e que poderiam ser investidos no desenvolvimento científico nacional. “Esse fundo garantiu a expansão da inovação e de pequenas e médias empresas e, hoje, está sendo utilizado para o pagamento de dívida pública. É um absurdo considerar que recursos para a ciência sejam gastos e não investimentos”, alertou Davidovich.
A vice-presidente da ABC, Helena Nader, destacou o papel do STF na defesa da ciência e dos direitos humanos no Brasil e as dificuldades enfrentadas para articular os investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I). “O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, o CCT , que é presidido pelo presidente da República, deveria articular e facilitar o diálogo com todo o arcabouço relacionado à Constituição para o desenvolvimento da ciência”, disse. “O STF pode cobrar para que esse arcabouço seja instituído e não fique à mercê de interpretações diversas”, completou. Nader também defendeu a criação de um fundo de ciência para a Amazônia que seja capaz de proteger as populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas da região.
Por sua vez, o presidente do STF, Dias Toffoli, destacou a atuação da maior instância do poder judiciário do Brasil em defesa da CT&I. “Essa pandemia desnuda as dificuldades que há em nosso país para o desenvolvimento de áreas tão estratégicas para a soberania das nações”, disse Toffoli. O ministro ressaltou o dever legal do Estado de promover o desenvolvimento científico, como está sacramentado no artigo 218 da Constituição Federal. “Esse investimento faz parte dos objetivos da República Brasileira por uma sociedade livre, justa e solidária, não é possível alcançá-los sem CT&I. O que falta é a aplicação correta de recursos para a pesquisa e a inovação”, afirmou.
O presidente da SBPC também listou pontos que devem ser priorizados pelo STF para a comunidade científica brasileira, como a liberação de mais recursos para o setor e a liberdade de pesquisa. “Há pesquisadores que estão sendo perseguidos e atacados em vários lugares do país, como em Manaus e Minas Gerais”, lembrou Moreira. Um desses pesquisadores que sofreram ataques foi o ex-membro afiliado da ABC (2011-2015) Marcus Lacerda, por conta de resultados negativos em pesquisas clínicas sobre o efeito da cloroquina no combate da covid-19.
Fernanda Sobral, vice-presidente da SBPC, defendeu que os recursos públicos destinados à CT&I sejam administrados pela comunidade científica brasileira. “A nossa ciência, nas diferentes áreas do conhecimento, tem respondido com a maior responsabilidade às necessidades emergentes que assolam o nosso país no atual momento com a pandemia”, disse .
Gianna Sagazio, coordenadora do movimento Empresarial pela Inovação (MEI), também defendeu a liberação dos recursos contingenciados do FNDCT. “É fundamental trabalharmos contra a limitação de recursos destinados à CT&I, principalmente no atual momento, em que essa área se coloca como essencial para a superação da crise de saúde”, disse, ao mencionar que a CNI e o MEI apresentaram um projeto de lei para aprimorar as aplicações do Fundo que está em análise no Congresso.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz destacou o papel da CT&I para a superação dos desafios enfrentados pelo Brasil no período pós-pandemia. “Sem o cumprimento do texto constitucional e o incentivo ao investimento, seremos condenados eternamente a uma posição subalterna”, disse.
O encontro também foi registrado nas redes sociais da ABC e pode ser acessado aqui.
