Para o crescimento na economia, é preciso competitividade nos setores de produção. Entretanto, competitividade se obtém com produtividade e produtos inovadores. A PEC 241 é uma ação de longo prazo e terá sucesso se a economia brasileira crescer acima de 2,5% ao ano.
Gerar riquezas e criar empregos é o desafio para todas as nações, mais especialmente para aquelas que ainda não intensificaram a inovação tecnológica como prática de desenvolvimento. Na economia do conhecimento, não há produtividade e nem novos produtos sem uma base científica e tecnológica forte, que produza:
– Pessoal qualificado;
– Conhecimentos avançados sobre processos e produtos;
– Pesquisas que se transformam em inovação nas empresas.
Com limitado suporte à CT&I, a PEC 241 tende a naufragar em 10 anos.
Conseguirá o Brasil incluir-se como protagonista nesta nova economia? O orçamento da CT&I brasileira foi extremamente reduzido nos últimos 3 anos do governo anterior. Congelar o orçamento dessa área para os próximos 10 anos significa sentenciar as chances de desenvolvimento da economia à estagnação.
Em adição, o Brasil estará indo na contramão de todos os países que têm economias fortes em função dos investimentos em CT&I. A China, que está passando por uma crise econômica importante, tomou exatamente a direção oposta do Brasil. O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, em discurso na abertura do Congresso Nacional do Povo, em 5 de março deste ano, deu uma visão geral do 13º plano do governo central para o desenvolvimento económico que vai de 2016 a 2020.
Os principais elementos do discurso envolvem aumentar os investimentos em ciência e pesquisa e desenvolvimento (P&D) de 2,1% para 2,5% do PIB até 2020. No caso brasileiro, passaremos de 1,1% para cerca de 0,8% a 0,9% do PIB.
Assim, a ABC e a SBPC entendem que é necessário continuar lutando firmemente contra a inclusão das áreas de educação e CT&I na PEC 241.
