O vice-presidente da ABC, Hernan Chaimovich, Professor Titular do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ-USP), enviou ao setor de cartas do leitor da Folha de S.Paulo, em 10/7, a seguinte mensagem:

“Cada vez que atualizo o meu CV no Lattes devo: a) entrar no sistema com o meu CPF e a minha senha e b) concordar com : “Declaração: O solicitante declara formalmente que está de acordo com o Termo de Adesão e Compromisso da Plataforma Lattes (declaração feita em observância aos artigos 297-299 do Código Penal Brasileiro)”.

Assim, quem falsifica dados no Lattes deve ter CPF e senha própria e se expor a ser enquadrado pelos crimes seguintes: 1) Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro (Art 297); 2) Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro (Art. 298) e 3) Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (Art. 299).

A plataforma Lattes vem, entre outras muitas coisas, contribuindo para profissionalizar, finalmente, as relações entre pessoas e instituições que fazem ciência e tecnologia neste país. Os mitos sobre pessoas caem por terra (ver Chaimovich H . Derrubando Mitos com Informação. Jornal da USP, São Paulo, p. 2, 03 jul. 2000).

Desvendar crimes merece todo o apoio da sociedade. A Folha, em mais esta campanha de desmascarar criminosos, deve contribuir para fortalecer a Plataforma Lattes, iniciativa essencial para a construção do sistema de Ciência e Tecnologia do Brasil.”