*Editorial publicado pelo Jornal da Ciência em 28 de outubro. Assinam as presidentes de ABC e SBPC
O Brasil concluiu mais uma eleição reafirmando a soberania popular e a força de suas instituições. Na noite da vitória, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não tem mais adversários e que deve governar para 215 milhões de brasileiros. Espera-se dele que cumpra esse compromisso e governe com respeito à Constituição Federal, à pluralidade política e ao direito de todos os cidadãos. À oposição, cabe fiscalizar e criticar, reconhecendo a legitimidade do resultado e os limites estabelecidos pelo Estado Democrático de Direito.
Muito se tem cobrado do vencedor, e é legítimo. Mas a democracia também impõe deveres a quem perde. O candidato derrotado, Flávio Bolsonaro, anunciou que não reconheceria o resultado eleitoral e que buscaria sua anulação. Contestou a votação sem apresentar evidências capazes de sustentar uma acusação de fraude. Em seguida, descumpriu a ordem do Supremo Tribunal Federal de entregar seus passaportes e deixou o país às escondidas, passando por Argentina e Equador rumo aos Estados Unidos, onde, segundo aliados, buscaria asilo alegando que seria injustiçado. Mas que injustiça? O mesmo sistema eleitoral que o derrotou deu a seu partido, o PL, as maiores bancadas da Câmara e do Senado e governos estaduais. As urnas não podem ser consideradas confiáveis só quando se vence. Quem disputou a Presidência e é alvo de investigações tem um dever redobrado de transparência e de prestar esclarecimentos às autoridades competentes.
O direito de defesa é inegociável e, por isso mesmo, deve ser exercido perante as instituições brasileiras, não longe delas. Nenhuma liderança está acima da lei. Não se trata de negar a ninguém o direito de recorrer à Justiça, de questionar decisões judiciais ou de exercer plenamente sua defesa. Esses direitos são pilares do Estado Democrático de Direito. Trata-se, ao contrário, de afirmar que nenhum deles autoriza o descumprimento de determinações judiciais ou a deslegitimação irresponsável das instituições. A confiança nas instituições democráticas não pode ser uma conveniência eleitoral. O direito à oposição é inegociável. Semear desconfiança sobre as instituições, sem apresentar provas, não pode ser confundido com o exercício legítimo e responsável da oposição.
Preocupa também a postura do governo norte-americano. Sem apresentar provas, o presidente Donald Trump questionou a lisura do processo eleitoral brasileiro e manifestou apoio à entrada do senador no país. O Departamento de Estado anunciou a concessão de vistos a ele e sua família, mesmo após o descumprimento da ordem do STF. Lançar dúvidas infundadas sobre um processo auditável e acolher quem é alvo de investigações da Justiça brasileira não são gestos neutros. O Brasil é uma nação soberana. Suas eleições são decididas por seus cidadãos, de acordo com sua Constituição e suas leis. Nenhum governo estrangeiro tem legitimidade para desautorizar a vontade expressa nas urnas ou conferir autoridade política a acusações não demonstradas.
A responsabilidade democrática, porém, não é só dos políticos. Em apenas dois dias após o segundo turno, o Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 500 denúncias de assédio eleitoral, em meio a manifestações de empresários, influenciadores e parlamentares incentivando a demissão de quem votou no PT. Empresários têm todo o direito às suas convicções políticas, mas devem respeitar as de seus trabalhadores. O emprego não pode depender do voto. O poder econômico não confere a ninguém o direito de constranger politicamente seus empregados. A liberdade de voto não existe plenamente quando alguém teme perder seu sustento por exercê-la.
Hannah Arendt mostrou que o autoritarismo não depende só de líderes: sustenta-se em pessoas comuns que renunciam ao pensamento crítico e o reproduzem nas relações de trabalho. Uma sociedade que tolera esse tipo de intimidação compromete os próprios fundamentos da democracia. Não há liberdade política verdadeira onde a sobrevivência econômica depende da submissão ideológica.
O momento exige a reafirmação de um pacto democrático. Não uma conciliação fundada na impunidade, mas em um compromisso coletivo com a Constituição, a verdade e a dignidade humana, que preserve o direito à oposição e que imponha limites à discriminação, à intimidação e ao abuso de poder. Paulo Freire nos ensinou que não há liberdade sem diálogo. Mas reconhecer quem pensa diferente não significa tolerar a intolerância.
Esse pacto precisa olhar adiante. O governo reeleito e um Congresso em que a oposição ganhou força terão de construir, nos próximos quatro anos, uma agenda em que nenhum lado vence sozinho: reduzir desigualdades, investir em educação, ciência e tecnologia, enfrentar a crise climática e afirmar a soberania do país num mundo em disputa. Cada energia gasta em contestar as urnas é subtraída dessa tarefa. A comunidade científica estará nela, com evidências e pensamento crítico.
O vencedor recebeu um mandato para governar. O derrotado não recebeu autorização para deslegitimar a vontade popular.
A democracia não é propriedade de um presidente, de um partido ou de uma corrente política. Não pertence aos vencedores nem aos derrotados. Pertence ao povo brasileiro. E ninguém está acima das regras que asseguram esse direito.
Helena Bonciani Nader
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Francilene Procópio Garcia
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)