A Academia Brasileira de Ciências (ABC) está entre as oito entidades que assinam a carta aberta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgada no domingo, 11 de outubro. O documento trata da integridade e do equilíbrio das eleições de 2026, a duas semanas do segundo turno. Também assinam a carta a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a FASUBRA Sindical, o movimento Reitores pela Democracia, a PROIFES-Federação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
A carta foi motivada pela decisão individual e provisória da presidência do TSE que suspendeu um canal de apoiadores de candidatura no WhatsApp, com mais de 3 milhões de participantes. As entidades reconhecem que publicações falsas devem ser removidas e seus autores, responsabilizados. Elas consideram, porém, que suspender em bloco canais e perfis sem análise individualizada, prova concreta e direito de defesa afeta milhões de eleitores e pode criar um precedente para as eleições futuras. Por isso, pedem que a medida seja submetida ao Plenário da Corte e que os mesmos critérios valham para todas as candidaturas.
O texto lembra que a Constituição, o Código Eleitoral, a Lei das Eleições e as resoluções do TSE já oferecem os instrumentos para combater a desinformação e o abuso econômico no ambiente digital. Com base em levantamentos do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, as signatárias pedem que seja apurado o uso de anúncios irregulares e de mecanismos que ofereciam criptomoedas em troca de propaganda eleitoral, como o chamado token B22. Também defendem que as denúncias envolvendo as plataformas sejam verificadas por perícia independente, que as decisões e seus fundamentos sejam publicados e que pesquisadores independentes tenham acesso aos dados das plataformas.
Ao subscrever o documento, a ABC reafirma seu compromisso com as instituições democráticas, com a transparência e com o uso de evidências no debate público. Para as entidades, a credibilidade da Justiça Eleitoral, reconhecida internacionalmente, depende de decisões tomadas com rigor, imparcialidade e respeito à manifestação do eleitor.