O crescimento do FNDCT é uma conquista da ciência brasileira. Mas a forma como esses recursos estão sendo distribuídos e executados determinará se essa conquista fortalecerá, de fato, a pesquisa científica nacional ou ampliará desigualdades históricas e distorções estruturais do sistema de CT&I. A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgam a Nota Técnica “FNDCT: Distribuição de Recursos, Assimetrias Estruturais e Proposições para o Fortalecimento da Ciência Brasileira”, resultado de uma análise detalhada da execução dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) entre 2021 e 2026.
O estudo examina a evolução dos investimentos destinados às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), a distribuição regional dos recursos, os mecanismos de remanejamento orçamentário ocorridos ao longo dos exercícios e as mudanças no perfil do financiamento à ciência e à inovação no país. Embora a recomposição do FNDCT represente uma conquista importante para o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, a análise revela desafios que exigem atenção. Entre eles, destacam-se a persistência de desigualdades regionais, a instabilidade na destinação dos recursos para pesquisa científica e a crescente predominância de instrumentos reembolsáveis, que podem alterar o equilíbrio histórico entre o apoio à inovação empresarial e o financiamento da base científica nacional.
A nota apresenta evidências, identifica tendências e propõe medidas para fortalecer a transparência, a previsibilidade e a equidade na aplicação dos recursos públicos destinados à CT&I. Seu objetivo é contribuir para o debate público qualificado e subsidiar a formulação de políticas que garantam um sistema científico robusto, inclusivo e capaz de responder aos desafios estratégicos do desenvolvimento brasileiro. A ABC e a SBPC reafirmam, por meio deste documento, seu compromisso com a defesa da ciência como política de Estado e com a construção de um modelo de financiamento que assegure condições estáveis para a produção de conhecimento, a formação de recursos humanos e a promoção da inovação em todas as regiões do país.