Corte orçamentário nas Unidades de Pesquisa do MCTI ameaça a infraestrutura científica do Brasil
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestam profunda preocupação com o corte orçamentário de 10% anunciado em 9 de junho de 2026 sobre as 17 Unidades de Pesquisa (UPs) vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A medida, aplicada sobre a soma da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e dos créditos suplementares de R$ 1 milhão concedidos a cada unidade, representa um golpe severo sobre instituições já duramente pressionadas pela insuficiência orçamentária estrutural.
Antes mesmo deste contingenciamento, as UPs já operavam em condições críticas: a LOA 2026, de R$ 287,9 milhões, representava apenas 68% dos R$ 422,1 milhões previstos para o conjunto das unidades. Com o corte de R$ 30,5 milhões agora imposto, as 17 UPs passam a operar com apenas R$ 274,4 milhões — cerca de 35% abaixo do originalmente previsto, uma perda acumulada de R$ 147,7 milhões em relação à previsão de referência.
É fundamental compreender a natureza dos gastos que esses orçamentos cobrem. Diferentemente de programas discricionários, os recursos das UPs destinam-se majoritariamente a despesas de funcionamento inadiáveis: energia elétrica, manutenção de infraestruturas laboratoriais, contratos de operação de equipamentos críticos e serviços essenciais. Não há gordura a cortar, qualquer redução implica, na prática, paralisação de atividades, deterioração de equipamentos e risco à continuidade de pesquisas de longa duração.
Algumas das unidades mais afetadas são responsáveis por missões de Estado insubstituíveis. O INPE monitora desmatamento, queimadas e fenômenos climáticos; o CEMADEN atua no alerta precoce de desastres naturais; o INPA é referência mundial em pesquisa sobre a Amazônia; o LNCC mantém infraestrutura computacional estratégica para todo o sistema de CT&I. O corte nessas capacidades não é neutro, é uma realidade com consequências diretas para a segurança ambiental, a soberania tecnológica e a proteção de vidas.
A ABC e a SBPC reconhecem o contexto de ajuste fiscal que orienta as decisões do governo federal e reafirmam seu compromisso com o diálogo institucional. No entanto, alertam que os cortes aplicados às Unidades de Pesquisa do MCTI ultrapassam o limiar do razoável e atingem o núcleo duro da capacidade científica do Estado brasileiro. Ciência não se reconstrói rapidamente: equipes dispersas, equipamentos paralisados e infraestruturas degradadas levam anos para ser recuperados — quando o são. O Brasil não pode se dar ao luxo de desmantelar, por contenção orçamentária de curto prazo, décadas de investimento em conhecimento e em instituições que são parte do patrimônio público da nação.
As entidades signatárias convocam o governo federal a rever o contingenciamento aplicado às UPs do MCTI, a tratar a ciência como investimento estratégico e não como gasto discricionário, e a garantir às Unidades de Pesquisa as condições mínimas para o cumprimento de suas missões institucionais.
Rio de Janeiro, São Paulo, 10 de junho de 2026.
HELENA BONCIANI NADER
Presidente da ABC
FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA
Presidente da SBPC.