Declaração Final: Rumo a uma Agenda de Integração Regional e Políticas de Ciência e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável e Soberano na América Latina

Rumo a uma Agenda de Integração Regional e Políticas de Ciência e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável e Soberano na América Latina

Os copresidentes da Rede Interamericana de Academias de Ciências (IANAS) e as Academias de Ciências cujos países participam da Rede Latino-Americana de Agências de Inovação (RELAI)1, reunidos no âmbito do encontro “A Interface Ciência-Inovação na América Latina”, reconhecem que o fortalecimento dos vínculos entre a produção científica e os sistemas de inovação constitui elemento central para o desenvolvimento sustentável, a competitividade industrial e a soberania dos países da região.

É amplamente reconhecido que o progresso tecnológico e a capacidade de inovar são determinantes críticos do crescimento econômico de longo prazo, da diversificação produtiva e da inserção qualificada nas cadeias globais de valor. Nesse contexto, sistemas nacionais de inovação robustos, caracterizados pela interação efetiva entre universidades, centros de pesquisa, setor produtivo, governo e sociedade civil, são essenciais para transformar o conhecimento científico em benefícios socioeconômicos concretos.

A ciência constitui a base do conhecimento que sustenta a inovação; fundamentalmente, não há inovação verdadeira sem ciência, pois ambas existem em uma relação profundamente complementar. Isso inclui a ciência básica, cujas contribuições de longo prazo são essenciais para a inovação disruptiva, a formação de talentos e a soberania tecnológica. Contudo, sua contribuição efetiva para o desenvolvimento depende da existência de mecanismos institucionais, políticas públicas e instrumentos capazes de viabilizar a tradução dos resultados científicos em tecnologias, processos produtivos e produtos e serviços inovadores. Essa tradução deve complementar, e não substituir, o apoio contínuo à pesquisa básica. Evidências mostram que economias que investem de forma contínua e estratégica em pesquisa e desenvolvimento e que estimulam a cooperação entre ciência e indústria apresentam maior dinamismo econômico, sofisticação produtiva e resiliência a choques externos.

Não obstante, a América Latina enfrenta desafios estruturais persistentes, incluindo níveis insuficientes de investimento em ciência, tecnologia e inovação, bem como coordenação limitada entre os diversos atores do sistema de inovação, resultando em significativa dependência de tecnologias externas. Esses desafios são ainda agravados pelo fato de que as assimetrias que afetam a região não se limitam à dinâmica Norte-Sul, mas também refletem profundas desigualdades internas de natureza étnica, territorial e social, tanto dentro quanto entre os países. Essas limitações impactam a capacidade de geração de valor agregado, restringem a competitividade tecnológica e comprometem a autonomia estratégica dos países da região.

Nesse cenário, as Academias de Ciências desempenham um papel singular como instituições independentes, alicerçadas na excelência científica e comprometidas com o interesse público. Elas estão bem-posicionadas para atuar como pontes entre a comunidade científica, os formuladores de políticas públicas e o setor produtivo, amparadas nas melhores evidências científicas disponíveis. Ao mesmo tempo, as agências governamentais de inovação exercem função central na formulação e implementação de políticas, no financiamento de iniciativas estratégicas e na promoção da articulação entre os atores do ecossistema de inovação. O diálogo estruturado, contínuo e institucionalizado entre essas agências e as Academias tem o potencial de aumentar a efetividade das políticas públicas, alinhando prioridades científicas e tecnológicas às necessidades nacionais e regionais e fortalecendo a base de evidências que sustenta a tomada de decisão.

Assim, enfatizamos a importância de promover o fortalecimento institucional da interface ciência-inovação por meio da criação e consolidação de mecanismos que estimulem a cooperação entre universidades, institutos de pesquisa, empresas e governo, incluindo plataformas de inovação aberta, redes colaborativas e ambientes de transferência de tecnologia.

Recomendamos a expansão sustentada do investimento público e privado em pesquisa e desenvolvimento, desde a ciência básica até a pesquisa aplicada e a inovação tecnológica, reconhecendo esse investimento como estratégico para o desenvolvimento econômico, social e sustentável, fundamentado na compreensão de que impulsionar a inovação requer, inerentemente, o avanço robusto da pesquisa científica subjacente.

Propomos o estabelecimento de canais permanentes de interação entre as Academias de Ciências da região e os membros da RELAI, incluindo a participação das Academias em instâncias consultivas, o desenvolvimento conjunto de agendas estratégicas e a colaboração na avaliação de programas e mecanismos de financiamento.

Ademais, à medida que a utilização da inteligência artificial se acelera, enfatizamos a necessidade de promover uma cultura de inovação baseada em evidências por meio do fortalecimento da capacidade de análise, monitoramento e avaliação dos sistemas de inovação.

Também é essencial investir na formação de recursos humanos altamente qualificados, com perfis interdisciplinares que integrem diferentes áreas da ciência e da tecnologia, e gerem impacto real na inovação, no empreendedorismo e nas políticas públicas.

Destacamos a importância de intensificar abordagens de inovação orientadas à missão, direcionadas a enfrentar grandes desafios contemporâneos, como saúde, biodiversidade e emergências climáticas, transição energética e segurança alimentar, mobilizando o potencial científico da região para liderar respostas a problemas complexos e de alta relevância social.

Ressaltamos a importância de intensificar a cooperação regional por meio do compartilhamento de infraestrutura científica, da disseminação de boas práticas e do desenvolvimento de iniciativas conjuntas, contribuindo para a redução de assimetrias e para a consolidação de uma agenda latino-americana de ciência, tecnologia e inovação.

As Academias signatárias reafirmam seu compromisso de promover proativamente a interface entre ciência e inovação, contribuindo com assessoramento qualificado aos governos e à sociedade, fomentando o diálogo regional e internacional e apoiando iniciativas que fortaleçam a soberania científica e tecnológica dos países da América Latina.

Reiteramos que o fortalecimento dessa interface constitui não apenas um imperativo econômico, mas também um requisito fundamental para a construção de sociedades mais justas, resilientes e sustentáveis, capazes de gerar prosperidade duradoura, reduzir desigualdades e afirmar sua autonomia no cenário global.

IANAS – Karen B. Strier e Alberto Gago (Co-chairs)
Argentina – Academia Nacional de Ciencias Exactas, Físicas y Naturales de Argentina
Brasil – Academia Brasileira de Ciências
Chile – Academia Chilena de Ciencias
Colômbia – Academia Colombiana de Ciencias Exactas, Físicas y Naturales
Costa Rica – Academia Nacional de Ciencias de Costa Rica
Panamá – Asociación Panameña para el Avance de la Ciencia
Peru – Academia Nacional de Ciencias del Peru

1 Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

Baixe o PDF da declaração.

Baixe o PDF da declaração em inglês.

 

(GCOM ABC)