Resumo:
- Legislação brasileira é bastante completa para organismos geneticamente modificados, mas deixa brechas quando o assunto são patógenos naturais.
- Laboratórios de Máxima Segurança Biológica precisam de investimento robusto continuado e isso precisa ser pensado no momento do projeto.
- Projeto do Laboratório NB4 Orion pode colocar o Brasil na fronteira da ciência em patógenos de alta periculosidade.
- Brasil não possui leitos hospitalares de máxima segurança biológica, como seria necessário para casos de ebola ou hantavírus.
- Detecção, estudo e enfrentamento do vírus Zika mostrou que país pode ser protagonista.
Recentemente, duas notícias causaram apreensão internacional com relação à doenças infecciosas: um surto de hantavírus num cruzeiro europeu e uma nova epidemia de ebola no Congo e Uganda. Nesse contexto, no dia 20 de maio, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) sediou o 1º Simpósio de Ciência, Tecnologia e Inovação em Bioproteção, Biossegurança e Biodefesa, organizado pela Marinha do Brasil e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O evento debateu a capacidade científica nacional em responder e se proteger contra emergências biológicas.
Intimamente relacionados, os três conceitos juntos englobam as medidas institucionais necessárias para que o país previna-se contra patógenos de alto risco e saiba responder a eventuais acidentes ou ataques. Essas medidas vão desde o cuidado necessário que laboratórios precisam ter quando trabalham com patógenos de risco até o planejamento das Forças Armadas para responder a episódios de bioterrorismo.
Representando o Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais (CTecCFN), braço científico da Marinha, o Capitão de Mar e Guerra Alex Dantas Espírito Santo destacou a necessidade de cooperação institucional intersetorial. “Não conseguimos desenvolver nada em CT&I sem estabelecer parcerias. É muito difícil termos todas as capacidades necessárias em projetos multidisciplinares.”
A situação atual da biossegurança e bioproteção nacional
Presidente da Sociedade Brasileira de Biossegurança e Bioproteção (SB3), o bioquímico Claudio Mafra de Siqueira lembrou que o Brasil não possui leitos hospitalares de nível de proteção 3 e 4, necessários para eventuais atendimentos para hantavírus ou ebola. No nível regulatório, Mafra também apontou que o Brasil precisa de legislações mais robustas em biodefesa. “O que temos hoje é um enquadramento legislativo bastante robusto para lidar com organismos geneticamente modificado. Mas, no caso dos patógenos não-modificados, caímos num vácuo”, lamentou.
Para ilustrar essa questão, o atual coordenador da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), Rubens José do Nascimento, trouxe o recente caso de furto de amostras biológicas em um laboratório da Unicamp. “O laboratório era altamente controlado, mas o sujeito que tomou as amostras era cadastrado e treinado. O material foi colocado em outro freezer da Unicamp, mas sem a mesma contenção. Por se tratar da mesma instituição, a legislação atual nem caracteriza como furto, apesar de ser uma situação de alto risco. É flagrantemente necessário que consigamos enquadrar esse tipo de coisa como crime, ainda não temos esse instrumento jurídico”.
Mafra também expressou dúvidas sobre a validação das infraestruturas de alta proteção biológica atualmente existentes no país. “Dos mais de 100 laboratórios de alta proteção no Brasil, apenas três são validados por consultores internacionais. Isso nos coloca numa situação de risco subestimado”, afirmou. “Precisamos de uma normativa e uma melhor capacidade de avaliação individualizada”, resumiu.
Sobre o novo laboratório Orion, infraestrutura de máxima proteção biológica que está sendo construído no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) em Campinas, o presidente da SB3 lembrou que não basta construir, é preciso ter o dinheiro garantido para o seu funcionamento contínuo. “Um laboratório de máxima contenção tem um custo estimado por ano de 10% do projeto inicial. Isso apenas para ficar ligado, sem contar manutenção periódica ou qualquer projeto. Precisamos ter isso bem compreendido”, alertou.
Projeto Orion: preparando infraestrutura e pessoal
Previsto para ser entregue no fim de 2027, o primeiro laboratório de máxima bioproteção brasileiro deverá ser uma infraestrutura inédita no mundo. Isso porque ele está sendo construído ao lado do acelerador de partículas Sirius, um dos três únicos aceleradores de quarta geração do mundo. Representando o projeto, a gerente de Biossegurança do CNPEM, Tatiana Ometto, explicou que a integração permitirá um nível muito maior de detalhamento nas imagens biológicas. “Ter um acelerador ao lado é como se tivéssemos o microscópio mais potente do mundo”, resumiu.
Quanto às medidas de proteção necessárias, Ometto nos levou por um passo-a-passo de um cientista que adentra o Orion:
“Quando o pesquisador dá entrada, ele passa por um corredor de segurança e por várias salas que garantem que os procedimentos estão sendo seguidos. Na última dessas salas ele colocará um macacão de borracha com pressão negativa, passará por um banho químico e entrará no laboratório. Uma vez lá dentro, há outras camadas de segurança e todo o trabalho com amostras se dá dentro de uma cabine de contenção biológica. Ao sair, o procedimento é ainda mais complexo. Primeiro há a imersão dos braços num banho químico, pois estavam dentro da cabine de contenção, em seguida um banho químico de corpo inteiro, ainda com o macacão, seguido por um banho pessoal. Estimamos que os procedimentos totais de entrada e saída deverão levar de uma hora a uma hora e meia”, descreveu.
Para garantir que todos esses procedimentos serão cumpridos, a equipe do CNPEM desenvolveu um laboratório de treinamento que mimetiza o original. “Recentemente fizemos a entrega dessa infraestrutura que já está sendo utilizada para treinar as primeiras turmas de profissionais”, comemorou Ometto.
Financiamento à biossegurança: esforço multisetorial
Representando a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Acadêmico Carlos Aragão comemorou o crescimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) desde 2023. Dos R$ 1,5 bilhão previstos para a construção do Orion, R$ 800 milhões virão do FNDCT, que é operado pela Finep. “Para facilitar a alocação de recursos, definimos que o dinheiro do fundo será utilizado para 12 objetivos estratégicos. As áreas de biossegurança e bioproteção podem ser englobados em vários deles”, resumiu.
Na mesma linha, o também Acadêmico Antonio Gomes, representando a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), destacou a necessidade dos projetos estratégicos integrarem os programas de pós-graduação nacionais, responsáveis pela maior parte da mão-de-obra científica no país. “Programas em biossegurança e bioproteção nem sempre se encaixam em uma só área de avaliação. Por isso, estamos trabalhando em novos arranjos mais flexíveis para cursos de pós-graduação ligados a esses tópicos”, projetou.
A biossegurança no centro das disputas geopolíticas
Ao final do dia, o Acadêmico e representante da Fiocruz Carlos Morel contou a história de sua participação num comitê da Organização Mundial da Saúde (OMS) responsável por averiguar a origem do coronavírus. Um primeiro relatório da entidade havia colocado como pouco provável uma origem laboratorial, o que desagradou os norte-americanos. A partir da pressão exercida pelo governo dos EUA, a OMS aceitou organizar uma nova comissão, da qual participou o brasileiro.
“Nesse comitê, começou um tipo de discussão que eu repudiava. Fomos obrigados a analisar tecnicamente uma guerra de denúncias entre a CIA e a inteligência chinesa. Depois, o governo americano, sem consultar ninguém, anunciou em coletiva que havia sido vazamento laboratorial. O relatório final foi fortemente impactado por essas pressões e três representantes se recusaram a assinar: o russo, o chinês e eu. Rússia e China era fácil de entender, mas eu precisei me explicar, foi um período de muitos ataques e fake news”, lembrou Morel.
O Acadêmico também comparou as emergências dos vírus Ebola e Zika para destacar o papel proeminente do Brasil no enfrentamento de epidemias. “No Ebola não havia muita capacidade local instalada e a OMS precisou praticamente implorar por ajuda das potências. Já no Zika foi o contrário, o Brasil foi protagonista. Detectamos, mostramos a ligação com a microcefalia e enfrentamos. Mostramos que países do Sul Global podem ter controle e prevenção de qualidade e devemos nos orgulhar disso”, lembrou.
O evento também contou com palestras de outros órgãos reguladores e instituições médicas e de pesquisa. Confira na íntegra: