ABC e SBPC publicam carta sobre soberania, direito internacional e paz na América Latina

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A presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Bonciani Nader, e a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Procópio Garcia, assinam nota em 5 de janeiro de 2026, em defesa da soberania, do direito internacional e da paz na América Latina.

A nota condena a recente operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, que incluiu bombardeios e o sequestro de autoridades nacionais, sendo classificada como uma grave violação do direito internacional, especialmente do Artigo 2º da Carta das Nações Unidas, que proíbe o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado. ​ Também é destacado o princípio da não intervenção em assuntos internos, consagrado no Artigo 2º, parágrafo 7º da mesma Carta. ​

O documento ressalta que a normalização de ações militares unilaterais na região representa um perigo para a estabilidade, a paz e o sistema internacional baseado em regras. ​ Além disso, enfatiza que a resolução de crises políticas deve ocorrer por meio do diálogo, da diplomacia e de mecanismos multilaterais, rejeitando o uso da força como ferramenta de pressão política. ​

Faz-se um apelo à comunidade internacional, especialmente às Nações Unidas e aos organismos regionais, para que atuem urgentemente na proteção das populações civis, no respeito à soberania e no apoio a processos legítimos de diálogo e transição liderados pelo povo venezuelano. ​ Por fim o texto reafirma que a defesa da soberania, do direito internacional e da paz são princípios fundamentais e inegociáveis para a estabilidade global.


Acesse o pdf da nota

(GCOM ABC)

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