As nove entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br, representando grande parte da comunidade acadêmica e científica do país, demonstram preocupação com a possibilidade de o Governo Federal tomar decisões tão criticadas na gestão anterior, retomando estratégias que levem ao esvaziamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Conforme amplamente divulgado pela grande imprensa, o compromisso com o novo arcabouço fiscal ameaça flexibilizar os repasses financeiros ao FNDCT. É importante ressaltar que as principais fontes do FNDCT não são tributárias, mas sim contribuições de segmentos econômicos do país. Desta forma, seus recursos quase não impactam nas necessidades de cumprimento do arcabouço fiscal. Caso a proposta do Governo prospere, estará utilizando, de maneira inapropriada, o FNDCT para fazer caixa.
A comunidade acadêmica e científica já enfrentou essa situação e mobilizou-se ativamente para revertê-la no governo anterior. O presidente Luís Inácio Lula da Silva tomou posse com o compromisso de manter o FNDCT descontingenciado, conforme prescreve a Lei Complementar nº 177 de 2021, e tem cumprido sua palavra até o momento. Essa atitude é responsável pela retomada, gradual, dos investimentos nas Instituições de Ciência e Tecnologia no país e em programas estratégicos, apesar das enormes dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo MEC, MCTI, CNPq e Capes.
Não podemos aceitar, mais uma vez, que uma visão meramente fiscalista prevaleça nas decisões governamentais do momento. Além disso, o Brasil não pode mais ficar refém de uma visão estreita e mesquinha que o mantém subjugado na dinâmica econômica internacional, marcada pela alta competitividade, desenvolvimento científico e avanços em tecnologia. Temos uma estratégia de reindustrialização à frente; como podemos colocá-la em prática sem mais investimentos em ciência, tecnologia e inovação?
Por essas razões, conclamamos a sociedade em geral, nossa comunidade acadêmica e científica, a imprensa e os segmentos produtivos que se beneficiam do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento, a mobilizarem-se em favor do fomento à ciência brasileira, como já se manifestaram a ABC e a SBPC. Acreditamos que o Sr. Presidente Lula não avalizará tamanha incoerência em relação a seus compromissos com nossa comunidade.
Brasil, 4 de novembro de 2024.
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
