A Academia Brasileira de Ciências – ABC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC manifestam sua estranheza e expressam seu protesto ante as notícias de que o Governo Federal pretenderia reduzir os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, destinados à ciência, tecnologia e inovação, a pretexto do corte de gastos anunciado no Orçamento da União. Lembramos, em primeiro lugar, que o FNDCT tem sua fonte em recursos específicos, que não podem ser utilizados, legalmente, para outros fins. Ele não onera o Orçamento do Governo Federal. Portanto, seus recursos deveriam ser respeitados, não podendo ser transferidos para outras rubricas, o que constituiria um desvio de sua finalidade.
Em segundo lugar, após anos de limitação dos valores para a pesquisa científica, esta necessita ser fortemente estimulada, se quisermos que o Brasil desenvolva seus potenciais econômicos e sociais. O FNDCT é a principal fonte pública de financiamento à ciência, tecnologia e inovação – setores dos quais depende o progresso nacional como, por exemplo, a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 5a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Finalmente, passamos o anterior mandato presidencial lutando pelo respeito à lei do FNDCT, movidos pela convicção de que da ciência depende o futuro do País. Com a posse do atual Governo, saudamos a recomposição do Fundo, não deixando, porém, de lutar por recursos que permitam a realização de nossas potencialidades, naturais e humanas. Por isso mesmo, expressamos nossa surpresa ao ver que, ao contrário do que foi sinalizado durante a transição de governo, está sendo cogitada a redução dos investimentos necessários para o progresso, não apenas da ciência, como do Brasil.
1 de novembro de 2024.
Presidente da ABC
Presidente da SBPC
