A Academia Brasileira de Ciências sediou na sexta-feira, 3 de março, um importante encontro sobre o passado, o presente e o futuro da ciência brasileira. As quatro Academias nacionais, sediadas no Rio de Janeiro – Academia Brasileira de Ciências (ABC), Academia Nacional de Medicina (ANM), Academia Nacional de Engenharia (ANE) e Academia Brasileira de Letras (ABL) – se reuniram com ministra de CT&I, Luciana Santos, para celebrar o legado de Luiz Pinguelli Rosa e discutir os muitos desafios da ciência nacional.
Perante um auditório superlotado, compuseram a mesa junto à ministra a presidente da ABC, Helena Bonciani Nader; o presidente da ANE, Francis Bogossian; o presidente da ANM, Francisco José Sampaio e o historiador José Murilo de Carvalho, representando o presidente da ABL, Merval Pereira, que não pôde comparecer. A ministra estava acompanhada do secretário-executivo do MCTI, Luís Manoel Fernandes.
Luiz Pinguelli Rosa, presente!
Exatamente há um ano atrás, no dia 3 de março de 2022, falecia o grande cientista brasileiro Luiz Pinguelli Rosa. O encontro marcou o lançamento oficial do site luizpinguellirosa.org.br, projeto apoiado por um grupo de entidades e por amigos e familiares do professor. Durante a homenagem foi enaltecida a trajetória de lutas do pesquisador, desde sua defesa irrestrita da democracia durante o golpe militar de 64 – o que o levou a ser preso pela ditadura – até suas contribuições mais recentes na luta contra as mudanças climáticas e sua defesa perene da ciência e do ensino público.
Físico nuclear e referência em política energética, Luiz Pinguelli Rosa foi um dos mais conhecidos pesquisadores do país. Professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi eleito cinco vezes diretor da Coppe/UFRJ e ocupou a presidência da Eletrobras. “Pinguelli foi um grande cientista, um grande gestor e um grande brasileiro, que contribuiu imensamente para nossa ciência e para formar as gerações futuras”, sintetizou a presidente da ABC.
O diretor da Coppe, Romildo Toledo, afirmou que a história da entidade se confunde com a de Pinguelli. “Ele compreendia a dimensão social do conhecimento como poucos”, afirmou. Na mesma linha, o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, disse que “Pinguelli somava sua enorme capacidade científica à suas inúmeras qualidades humanas, sobretudo a lealdade”.
A ministra Luciana Santos destacou a trajetória política do homenageado e suas muitas bandeiras. Além da defesa da democracia e da ciência, Pinguelli atuou na luta pelo desarmamento nuclear e foi um dos primeiros a perceber o imperativo da transição energética num cenário de mudanças climáticas. “Pinguelli era pura energia”, brincou Luciana. “Muito além de sua contribuição científica, que é imensurável, ele atuou pelo fortalecimento e a soberania da ciência nacional. Como poucos, soube transitar com a mesma liderança pelas áreas de exatas e humanidades”, finalizou a ministra.
Ao fim da cerimônia, a deputada estadual Elika Takimoto, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), entregou uma Moção de Aplauso e Louvor póstuma à Luiz Pinguelli, representado por seus familiares.
O MCTI e a agenda para Ciência, Tecnologia e Inovação
Durante a segunda metade do evento, a ministra Luciana Santos respondeu às perguntas e anseios dos membros da comunidade científica brasileira que ocupavam as cadeiras na sede da ABC. Para abrir o debate, a presidente da ABC, Helena Nader, listou uma série de pontos caros aos cientistas nacionais, como a liberação total do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a recomposição da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), o fortalecimento e integração dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) e a recomposição total no valor das bolsas de graduação e pós.
O presidente da ANM, Francisco Sampaio, reforçou de forma bem-humorada o compromisso das Academias de colaborar e cobrar o governo, e pediu atenção especial para as bolsas de Iniciação Científica. “São a melhor forma de formar novos e excelentes cientistas”, disse. Já o presidente da ANE, Francis Bogossian, reforçou a mensagem de união entre as entidades e pediu a retomada do investimento público. “Só com a retomada do desenvolvimento vamos criar empregos para a mão de obra não-especializada”, afirmou.
Representando a ABL, José Murilo de Carvalho levantou um questionamento: “O que fizemos do Brasil em 200 anos desde a Independência?”. Ao discorrer sobre os inúmeros desafios sociais do país, o Acadêmico classificou como “vergonhosos” os números da miséria e desigualdade brasileira. “A ciência só faz sentido se voltada para o bem-estar da sociedade”, concluiu.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Foco de inúmeros embates entre a comunidade científica e o governo anterior, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sofreu com tentativas de contingenciamento mesmo após ser aprovada a Lei Complementar 177/2021, que expressamente proibia bloqueios em suas verbas. A última dessas tentativas foi a Medida Provisória nº 1136, cuja validade expirou recentemente sem que a mesma fosse levada à votação.
A ministra Luciana Santos assumiu o compromisso de que o governo irá levar um Projeto de Lei ao Congresso para recompor os R$ 4,2 bilhões que haviam sido retirados do FNDCT por meio de um veto presidencial no orçamento desse ano. À época, o governo justificou o veto afirmando que haveria um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, o que é exigido por lei. Com o novo aporte, o fundo retoma a quantia de R$ 9,6 bilhões a serem investidos na pesquisa nacional.
Ainda segundo a ministra, a proporção de 50% do FNDCT em verbas reembolsáveis – que muitas vezes não conseguem ser utilizadas devido à falta de interesse gerada pelas condições de financiamento – já está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, e, portanto, não pode ser imediatamente alterada. Entretanto, Luciana Santos se comprometeu a discutir junto ao Conselho Gestor do fundo uma forma de transição escalonada dessa proporção para algo em torno de 15 a 20%.
“Com a MP 1136 caducando não existe mais amparo legal para o bloqueio do FNDCT”, sumarizou o secretário-executivo do MCTI, Luís Manoel Fernandes.
Ciência a serviço dos desafios nacionais
Além do FNDCT, a ministra também se comprometeu a pautar a retomada dos concursos públicos para os INCTs, que estão há 10 anos sem renovação de pessoal; o desenvolvimento de uma nova Estratégia Nacional para CT&I com base nas contribuições da comunidade científica e a reestruturação dos diversos conselhos que foram enfraquecidos e emparelhados durante o governo anterior.
Quanto às políticas e programas para incentivo e permanência de mulheres na carreira científica, uma questão recorrente nas perguntas do público participante pelo YouTube, a ministra afirmou que estratégias estão sendo traçadas e deverão ser anunciadas no 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Durante a conversa, Luciana Santos fez questão de reiterar o papel central da pesquisa científica no enfrentamento dos grandes desafios nacionais, como a defesa da Amazônia; a recuperação da soberania e o combate à fome, à miséria, à desigualdade, e a todos os tipos de discriminação. “Tudo passa pela ciência”, resumiu.
Ao final do evento, Luís Manoel Fernandes sumarizou o encontro de maneira fortuita: “A democracia voltou, a ciência voltou e o Brasil voltou, então, de certa forma, Luiz Pinguelli Rosa também voltou”.
Assista ao evento completo pelo canal da ABC no YouTube:
Veja a repercussão na mídia (em atualização permanente):
- AGÊNCIA BRASIL, 3/3
Projeto de lei vai restabelecer 96 bilhões do FNDCT - REVISTA GALILEU, 3/3
Ministra Luciana Santos revela que haverá incentivos a mulheres cientistas
