Jean Paul Prates (PT-RN)

No dia 26 de outubro, foi realizada uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado Federal sobre o impacto da Medida Provisória no 1.136, que limita o uso de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)— uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país. O requerimento foi feito pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que em matéria da Agência Senado classifica a medida como “frontalmente contrária à Constituição federal”, na medida em que, segundo ele, objetiva limitar, de modo ilegal, o orçamento do FNDCT (especialmente os recursos não reembolsáveis) e abrir espaço no Orçamento entre os anos de 2022 e 2027 para outras despesas, sob a vigência do teto de gastos. 

A MP não é a primeira tentativa do governo de cortar recursos do fundo. Ao sancionar a Lei Complementar 177, de 2021, que proibiu o contingenciamento desses recursos, o governo vetou justamente essa parte, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Em julho de 2022, deputados e senadores rejeitaram uma nova tentativa do governo de retirar recursos do FNDCT, prevista no PLN 17/2022.

A audiência pública tinha sido originalmente agendada para 11 de outubro, mas a reunião foi cancelada e remarcada para 26 de outubro. Foram convidados os representantes dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP). A comissão também convidou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e os representantes da Academia Brasileira de Ciência (ABC); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica Tecnológica (Confies).

Helena Bonciani Nader

Em sua participação, a presidente da ABC, Helena B. Nader, agradeceu aos senadores presentes, em especial ao Senador Izalci Lucas (PSDB), que deu início a esse movimento pró-ciência no Senado.

Complementando falas anteriores sobre fuga de cérebros, disse que está no Brasil por opção, pois recebeu diversos convites de universidades de excelência no exterior, mas recusou, porque escolheu contribuir com a ciência brasileira. “Minha tristeza hoje é a certeza de que tudo que está acontecendo com a ciência a educação não é por desconhecimento, é um projeto. O ministro Guedes disse em uma reunião que o Brasil não precisa de inovação, que quando precisar ele compra. Aí veio a covid-19 e vimos que, quando o Brasil precisou, não encontrou para comprar.”

Helena Nader apresentou alguns números, levantados em artigos científicos: “Não são notícias falsas, não são fake news”, observou. Ela mostrou que o Brasil ainda está entre as dez primeiras economias do mundo, mas já perdeu uma janela de oportunidade. “A partir de 2050 vamos estar com a população envelhecida, é agora que temos que investir em ciência e educação – porque não existe ciência sem educação.” Ela destacou trecho do Relatório de Desenvolvimento Mundial de 2018 do Banco Mundial que diz que “os alunos de hoje serão os cidadãos, líderes, trabalhadores e pais do amanhã. Portanto, uma boa educação é um investimento com benefícios duradouros.”

No ranking da produção científica mundial, o Brasil esteve em 13º lugar no mundo no período acumulado de 2015 a 2020, mas caiu para 14º a partir de então. As universidades, apesar dos cortes agressivos, ainda estão cumprindo seu papel, em termos de parcerias com a indústria.

“Os maiores sucessos industriais brasileiros, conforme mostra o gráfico, são a Embrapa, a Vale e a Petrobras. Em todos os casos, esse sucesso é baseado em pesquisa, baseado em ciência”. Citou a seguir a WEG, empresa multinacional brasileira com foco no desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. que desenvolveu os imãs do Sirius, o acelerador de partículas brasileiro, situado em Campinas. É outra indústria de base científica.”

Porém, apesar desses sucessos, extremamente significativos para o país, os cortes nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e educação vêm se sucedendo de forma agressiva nos últimos anos. Segundo Nader, “no ano 2000, Brasil estava à frente a China em termos de investimentos em CT&I. Hoje não só a China, mas os Estados Unidos, a Almanha, a Áustria, o Japão, Taiwan, Israel e Coreia, por exemplo, aumentaram expressivamente os investimentos em pesquisa e desenvolvimento –  e o Brasil ficou para trás.”

Nader citou documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) que explica a relação entre pesquisa básica e pesquisa aplicada. Foi mostrado que a pesquisa básica é um insumo essencial para inovação, com amplas repercussões internacionais e impactos duradouros. “A pesquisa básica não é direcionada, ela pode ajudar formuladores de política a acelerar o crescimento econômico pós-covid. É crucial como motor de produtividade e se propaga além das fronteiras mais rápido do que o conhecimento aplicado. “Estima-se que um aumento de 10%na pesquisa básica doméstica aumente a produtividade em quase 0,3%”, destacou a presidente da ABC, complementando: “Além de impactar a produtividade e a inovação, o aumento dos investimentos em pesquisa básica também pode ajudar a criar um futuro mais verde e a enfrentar as mudanças climáticas.”

No Brasil, o que vem acontecendo, de acordo com Nader, é uma restrição dos investimentos, que já são mínimos, direcionando-os apenas para pesquisa orientada à missão, que prioriza determinadas áreas e instituições. “Isso não se sustenta, porque nenhuma pesquisa se desenvolve sem ciência básica. Cortar o recurso para a pesquisa básica é impedir o desenvolvimento do país.”

“O Brasil precisa que ciência, tecnologia, inovação e educação se tornem políticas de estado e não de governos. Educação e ciência não são gastos, são investimentos. Dão retorno garantido. Está aí a agricultura brasileira para provar”, ressaltou Helena Nader. Mas alertou: o agronegócio brasileiro, se não investir em ciência e inovação, está sob grande risco de perder mercado, dado que a China comprou milhares de hectares de terras na África, onde fica muito mais barato plantar soja, por exemplo, do que continuar comprando do Brasil. “Cortar recursos da ciência é matar a galinha dos ovos de ouro.”

Assista a sessão no Senado na íntegra aqui.

Veja a repercussão na Radio Senado, com transcrição.