Luiz Davidovich, Helena Nader e Jailson Bittencourt. (Foto: Clara Schmid – ASCOM ABC)

Na quinta-feira, 23 de junho, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) lançou oficialmente o documento “A importância da ciência como política de Estado para o desenvolvimento do Brasil”, que contém diretrizes para guiar a política científica dos candidatos a serem eleitos para cargos executivos e legislativos nas próximas eleições. Ao longo das 20 páginas, o material aponta as principais urgências do país para as áreas de inovação, sustentabilidade e progresso digital.

Na ocasião, estiveram presentes os Acadêmicos Ana Tereza Ribeiro de Vasconcelos, Antônio Campos de Carvalho, Carlos Aragão de Carvalho Filho, Carlos Eduardo Ganade (membro afiliado da ABC para o período 2022-26), Débora Foguel, Diógenes de Almeida Campos, Edmundo Albuquerque de Souza e Silva, Edson Hirokazu Watanabe, Elisa Reis, Erasmo Madureira Ferreira, Jerson Lima, José Roberto Boisson de Marca, Luiz Bevilacqua, a vice-presidente para o a região do Rio de Janeiro, Patricia Bozza, o diretor Roberto Lent, Takeshi Kodama e Vivaldo Moura Neto. A apresentação das propostas ficou por conta da presidente da ABC Helena Nader, do vice-presidente da ABC, Jailson Bittencourt de Andrade, e do ex-presidente da ABC (2016-2022) Luiz Davidovich.

 

Revolução na educação

Desde a última Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, em 2010, a ABC alerta que a prioridade máxima do país deve ser reestruturar o sistema educacional em todos os níveis. Para isso, é preciso que as políticas públicas nessa área estejam amparadas por evidências científicas, o que requer investimento contínuo em pesquisa básica. “Mais Ciência para a Educação” é o que pede o documento.

Atualmente, o Brasil investe apenas 6% do PIB na educação básica e o valor investido por aluno está abaixo da média dos países desenvolvidos. Essa situação se repete para o ensino superior, embora o total aplicado seja um pouco maior. “Educação de qualidade é um bem comum fundamental para o desenvolvimento de qualquer país. Precisamos valorizar mais a educação pública e o magistério”, avaliou Jailson, lembrando que apenas 25% dos alunos da educação superior estão em instituições públicas, mas estas são responsáveis por 90% da pesquisa nacional.

Luiz Davidovich afirmou que o investimento total destinado à educação no orçamento caiu de 19% para 8% nos últimos dez anos. Como se não bastasse, recentemente foram anunciadas novas reduções nas verbas das universidades públicas. “As contas não estão fechando”, acrescentou Jailson Bittencourt, “se não revertermos mais esses cortes, nossas universidades não sobreviverão às perdas da pandemia”. Algumas das propostas do documento para essas instituições são o desenvolvimento de planos plurianuais que garantam o investimento de longo prazo e a ampliação de políticas afirmativas e de permanência.

Outro reflexo da precarização é a situação atual das bolsas de mestrado e doutorado, que não são reajustadas desde 2013. Desde então, esses auxílios – que funcionam como verdadeiros salários para os pesquisadores – perderam 60% de seu valor real, desestimulando a escolha pela carreira científica. Um dos principais entraves para um maior investimento nessas áreas, a lei do teto de gastos de 2016, foi considerada por Helena Nader como “uma aberração” quando aplicada à ciência e à educação. “Ninguém tem o direito de tirar o futuro das próximas gerações. Ciência e educação não são gastos, são investimentos”, disse ela.

 

Aumento da porcentagem do PIB investida em ciência

Segundo Helena B. Nader, a palavra que define o papel da ABC perante o desmonte da comunidade científica no Brasil é resiliência. Um dos tópicos que a Academia mais reforça nesta nova edição do documento é que o investimento em ciência seja elevado a 2% do PIB nacional em até quatro anos. Para atingir esse objetivo, a ABC propõe a adesão à políticas nacionais inovadoras de investimento em ciência, capazes de atender às demandas da sociedade e dos setores público e privado. Além disso, os cientistas também mencionam a recomposição orçamentária das agências financiadoras do setor, incluindo o próprio ministério, que teve 38% do seu orçamento de R$ 6,8 bilhões bloqueados em maio.

O Acadêmico José Boisson de Marca trouxe à tona o fato de que, na China e na Coreia do Sul – potências em ascensão onde há destaque para a inovação científica -, 75% do investimento em ciência provém do setor privado e das indústrias. No caso dos Estados Unidos, o valor repassado para a produção científica é descontado do total de impostos que as indústrias devem pagar ao governo ao fim do ano. Tal modelo tem gerado bons frutos, já que, ao incentivarem a competitividade, cria a necessidade de investimento em inovação e na capacitação de profissionais.

No Brasil, para que essa situação ocorra, é necessário que o governo ofereça suporte a instituições já existentes, que têm demonstrado grande desempenho na agilidade e na flexibilidade para apoio à inovação e que não têm tido prioridade orçamentária nos últimos anos. Uma dessas instituições é a Embrapii, categorizada por Jailson de Andrade como “exemplo de mobilização empresarial pela inovação”. Segundo a presidente Helena B. Nader, o Brasil sofre com a desindustrialização: atualmente, o país não tem mais indústria de química fina, por exemplo, sendo que urge diversificar a pauta de exportação.

No momento, a verba destinada para ciência no país provém apenas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo Luiz Davidovich, o valor proveniente do Fundo representa apenas 0,05% do PIB nacional (cerca de R$4,5 milhões de reais) e insiste: “Precisamos de políticas nacionais que não se resumam ao FNDCT. Esse Fundo foi planejado para atuar como um complemento ao orçamento para ciência, um ‘extra’, e não a única fonte de recursos.” Nos últimos anos, a ABC tem exercido uma luta incansável junto ao Parlamento para evitar o contigenciamento do FNDCT e para obter mais investimento no setor científico. 

 

Reforçar o Sistema Nacional de CTI

A ciência brasileira se desenvolveu de forma notável durante a segunda metade do século XX. Esse processo se deu pela estruturação de uma ampla rede que conta com instituições públicas, autarquias e iniciativas do setor privado. Esse sistema tem contribuído enormemente para o Brasil em áreas como agropecuária, exploração mineral, medicina e saúde pública, serviços financeiros, conservação ambiental, engenharia e enfrentamento de desafios sociais. 

Para adaptá-lo aos desafios do século XXI, o documento sugere reforçar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), para que este volte a atuar no planejamento científico do país. Pede também uma atuação mais transversal do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), visto que questões científicas perpassam os diferentes ministérios e entidades governamentais. Outro ponto destacado foi a necessidade de se interiorizar o sistema de CTI brasileiro. “O país não é só litoral, precisamos caminhar rumo ao Brasil profundo”, destacou Jailson Bittencourt.

O exemplo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) foi recorrentemente citado. Essa fundação tem orçamento vinculado à receita tributária do estado, o que permite uma maior previsibilidade e segurança contra cortes repentinos. Além disso, a Fapesp trabalha com pagamentos mensais, o que evita represamentos de recursos, que muitas vezes são liberados nos últimos dias do ano apenas para serem reembolsados ou mal utilizados. Os Acadêmicos sugeriram que esse modelo deveria ser ampliado para todo o país.

A ciência brasileira ainda é muito vulnerável às mudanças na política e dependente de políticas governamentais que, muitas vezes, não são garantidas no longo prazo. “Falta planejamento nacional. O Brasil não tem um projeto de Estado para ciência e educação. Temos uma legislação bem escrita e competente, mas sempre ficamos à mercê de quem tem a caneta na mão”, lamentou Helena Nader.

 

Amazônia e recursos naturais 

A cada nova edição, o documento levanta questões que ascenderam durante o mais recente governo. Para 2022, questões associadas a Amazônia e a valorização dos povos originários ganham destaque. Estima-se que a biodiversidade brasileira represente cerca de 20% da biodiversidade global – uma riqueza mais valiosa que o ouro, caso seja bem aproveitada pelos setores de CT&I.

Segundo Luiz Davidovich, o Brasil tem todas as características para se tornar uma grande potência ambiental; no entanto, com a falta de políticas governamentais, boa parte dessas riquezas naturais estão sendo perdidas. As consequências preocupam: entre elas, estão a poluição dos rios com mercúrio, o desmatamento da vegetação nativa e o avanço das mudanças climáticas. “O Brasil não pode ficar preso na armadilha da renda média”, decreta Davidovich. “É necessário, mais do que nunca, oferecer subsídios para que os setores de ciência, tecnologia e informação possam florescer no país.”

 

Ciência e sociedade

Durante toda a cerimônia, os pesquisadores presentes deixaram clara a necessidade de a comunidade científica brasileira interagir não apenas com o Executivo, mas também com o Legislativo e o Judiciário. Jailson Bittencourt lembrou que o Congresso Nacional tem papel ativo na alocação de recursos por meio das emendas, mas que raramente chegam à ciência, tecnologia e inovação. Quanto ao Poder Judiciário, Helena Nader salientou a importância deste na contenção de avanços inconstitucionais sobre o orçamento da pesquisa brasileira.

Com relação à sociedade como um todo, a Acadêmica Elisa Reis sugeriu que, além das diretrizes aos presidenciáveis, a ABC elabore uma carta aberta à sociedade brasileira explicando a importância da CT&I para o progresso nacional. Para a socióloga, é fundamental que sociedade e imprensa exerçam seu papel, acompanhando e cobrando o cumprimento das novas legislações. Luiz Davidovich acrescentou que a imprensa pode ser uma grande aliada nesse processo de conscientização e cobrança das autoridades públicas. “É urgente pararmos o projeto de destruição da ciência e educação brasileira”, finalizou.

 


Leia o documento da ABC na íntegra.

Assista à gravação completa do evento.


Confira fotos do evento:

(Fotos: Clara Schmid – ASCOM ABC)

 


 

Acompanhe a repercussão do documento na mídia: