Excelentíssimo Senhor
Ministro PAULO CÉSAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
Brasília, DF
Senhor Ministro,
A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm por meio desta solicitar a V. Exa. que estenda o prazo para que a sociedade civil, representada pelos pesquisadores, professores, dirigentes, corpo técnico, estudantes entre outros trabalhadores e usuários da Ciência, Tecnologia e Inovação, possa discutir amplamente e contribuir para legitimar a legislação que está sendo proposta para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e para a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI).
Trata-se de assunto da maior relevância para o país, e há necessidade de se ouvir aqueles que estão e estarão direta ou indiretamente ligados ao tema. Assim, requeremos que se prorrogue o prazo de validade da atual Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) e se possibilitem amplas discussões coletivas sobre os documentos referidos, antes que os mesmos sejam colocados em consulta pública, ou submetidos ao Congresso Nacional.
A legislação não pode ser feita por apenas parte do sistema. Lembramos que a EC 85/2015, a Lei 13.243 /2016 e o Decreto 9.283/2018 foram resultado de ampla discussão junto à sociedade civil, ao parlamento e ao executivo. Não podemos deixar de nos manifestar, como o temos feito junto às comissões do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), para que se faça o que é melhor para o país, ou seja, trazer os diferentes atores e partes interessadas (“stakeholders”) para a mesa de discussão.
A ciência, tecnologia e inovação portam as sementes principais de nosso futuro e, por isso mesmo, a construção de seu Sistema Nacional deve se fazer em bases sólidas, o que requer uma elaboração que há de ter o seu tempo.
São Paulo, 9 de maio de 2022
Helena Bonciani Nader
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Reitor Marcus David
Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Renato Janine Ribeiro
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
