Confira artigo escrito pelo membro titular da ABC, Wanderley de Souza, para o Monitor Mercantil:
Em 2022, o FNDCT contará com cerca de R$ 9 bilhões
Há uma tradição no Brasil de considerar que o ano se inicia depois do Carnaval. Logo, é este o momento adequado para fazermos algumas considerações sobre o que a comunidade científica pode esperar para os próximos anos, sobretudo no que se refere ao Governo Federal. Neste contexto, é importante considerarmos o que deverá ocorrer com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), hoje a principal fonte de recursos, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ambos vinculados ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Inicialmente, cabe registrar que o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) vem, ao longo de vários anos, sofrendo com uma redução significativa de recursos para todas as agências federais, incluindo a Capes que é vinculada ao Ministério da Educação. Podemos mesmo afirmar que este sistema teria colapsado não fosse o aporte crescente de recursos por parte dos governos estaduais através de suas fundações de amparo à pesquisa, o que será objeto de um próximo artigo.
No âmbito federal, o ano de 2021 foi marcado por dois fatos relevantes. O primeiro, e mais importante, foi a entrada em vigor da LC 177/2021 que proíbe o contingenciamento dos recursos do FNDCT. A lei deveria ter tido efeito no exercício do mesmo ano, mas, por uma interpretação sutil do Ministério da Economia, que tradicionalmente vem se colocando contra a Ciência, só passou a valer realmente a partir de 2022.
A segunda, o fato de que o conjunto de fontes que abastecem o FNDCT atingiram um valor recorde, de R$ 10,2 bilhões, embora tenham sido utilizados menos de R$ 2 bilhões. É fundamental que a comunidade acadêmica procure recuperar os R$ 8 bilhões não utilizados, e para tal torna-se necessário acionar o Supremo Tribunal Federal.
Em 2022, o FNDCT contará com cerca de R$ 9 bilhões, ainda que a Lei Orçamentária tenha aprovado apenas R$ 8,4 bilhões. Estes deveriam ter sido divididos pelo conselho diretor do FNDCT entre o componente reembolsável, via crédito e operado diretamente pela Finep, e o componente não reembolsável, que se destina diretamente ao fomento da pesquisa básica e aplicada nas instituições acadêmicas e nas empresas de base tecnológica.
Mais uma vez, o Ministério da Economia impôs, sem base legal para tal, uma divisão de metade para cada uma dessas modalidades de apoio. Todos sabem que os R$ 4,2 bilhões destinados às operações de crédito não serão utilizados. É fundamental que o conselho diretor do FNDCT interfira no processo logo no início do segundo semestre, baseando-se em projeções nas operações de crédito que devem ser solicitadas à Finep, e transfira o que não vai ser utilizado para o componente não reembolsável do FNDCT.
Em relação aos R$ 4,2 bilhões não reembolsáveis, boa parte deverá ser utilizada para cobrir compromissos assumidos em 2021 e que não foram honrados por imposição do Ministério da Economia. Terão que ser implementados agora com o orçamento de 2022. Na área da infraestrutura, cerca de R$ 660 milhões serão necessários par esse fim.
Esses compromissos são importantes para o Sistema de C,T&I, onde destacamos ainda recursos da ordem de R$ 600 milhões para o CNPq poder apoiar os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, seu tradicional edital universal, que tem grande impacto em todo o país, e outros programas.
Cabe destacar que esses programas deveriam ser cobertos com recursos orçamentários próprios do CNPq e não oriundos do FNDCT. Haverá espaço ainda para o retorno gradual da pujança do Fundo Setorial de Infraestrutura, com apoio da ordem de R$ 250 milhões (R$ 100 milhões previstos em 2021 e com edital já lançado e mais R$150 milhões aprovados para 2022) para a obtenção de novos equipamentos, via o Proinfra, e R$ 150 milhões para a continuidade dos Centros Nacionais de Equipamentos Multiusuários, componente relevante da infraestrutura científica nacional, e R$ 40 milhões para um programa de eficiência energética.
Boa parte dos recursos do FNDCT (R$ 800 milhões) estão sendo alocados para os contratos de gestão do MCTI com as organizações sociais a ele vinculadas e que sempre foram mantidos com recursos orçamentários do próprio MCTI. É preciso que no futuro esses desvios, justificáveis no momento para evitar o pior, sejam corrigidos com a recuperação do orçamento próprio do CNPq e do MCTI.
O FNDCT deve ser utilizado para novas iniciativas que são necessárias para o crescimento da atividade de C,T& I no país. Esperamos que esta recuperação ocorra a partir de um novo governo efetivamente comprometido com o desenvolvimento do país.
