A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prorrogou o prazo para cidadãos e organizações da sociedade civil participarem da consulta pública sobre espaço cívico no Brasil até 28 de fevereiro.
Fundada em 1961, a OCDE é uma organização econômica intergovernamental que tem como principais objetivos estimular o progresso econômico, o comércio mundial e a criação de políticas que para melhorar a qualidade de vida em sociedade. Atualmente, a organização conta com 37 países membros e cinco Parceiros-Chave (Key Partners), sendo eles África do Sul, Brasil, China, Índia e Indonésia.
Esta consulta faz parte da análise sobre Governo Aberto no Brasil, através da qual a OCDE irá avaliar como o governo brasileiro está implementando princípios e práticas de governo aberto, incluindo espaço cívico e participação dos cidadãos na vida pública no Brasil. Essa pesquisa servirá como base para que a organização faça uma série de recomendações para fortalecer essa prática no país.
O conceito de espaço cívico compreendido pela consulta pública engloba o conjunto de condições legais, políticas, institucionais e práticas necessárias para que os atores não governamentais tenham acesso à informação, se expressem, se organizem e participem na vida pública.
Para participar, envie um e-mail para CivicSpace@oecd.org ou Craig.Matasick@oecd.org até 28 de fevereiro, respondendo as seguintes perguntas (em português ou inglês):
- Quais são as políticas ou mecanismos mais eficazes (no nível federal, estadual ou municipal) que têm contribuído para o espaço cívico no país ao longo dos anos? Como estes poderiam ser ampliados?
- Que mudanças são necessárias na legislação brasileira para aumentar os direitos e liberdades cívicas e melhorar o ambiente para a atuação eficaz de cidadãos e organizações da sociedade civil no Brasil?
- O que o governo federal deveria fazer para melhor envolver os cidadãos na tomada de decisões públicas no Brasil?
Reflita, participe, contribua!