No dia 26/1, às 10 horas, será realizada uma live de lançamento de uma campanha pela derrubada dos vetos.  O evento é promovido pelo ICTP.Br e está sendo capitaneado pelo secretário executivo da Iniciativa de Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br),  Celso Pansera. “Nesse dia será lançado um documento elaborado pelas sociedades científicas, argumentando em favor da derrubada, que será encaminhado a todos os deputados e senadores, assim como um abaixo-assinado, para o qual queremos arrecadar mais de um milhão de assinaturas”, disse Pansera à ABC.

Assista no canal do You Tube da ABC ou do ICTP.Br.

A motivação

Com o veto do presidente da República a dois trechos da lei complementar 177/21, que determinavam a liberação imediata de recursos retidos e proibiam novos contingenciamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o avanço da ciência brasileira fica impedido. Essa é a visão do presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich. Em entrevista a um telejornal ele disse que “a falta de investimentos em ciência, pesquisa e inovação nas indústrias faz com que o Brasil ocupe o 62º lugar no Índice Global de Inovação, atrás de países como o Chile, México e Costa Rica. Isso é incompatível com a economia brasileira”, afirmou Davidovich.

Criado em 1969, o FNDCT é composto por impostos recolhidos de empresas com o objetivo de financiar pesquisas básica e aplicada em diversas áreas, “compreendendo a inovação, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de novas tecnologias de produtos e processos, de bens e de serviços, bem como a capacitação de recursos humanos, o intercâmbio científico e tecnológico e a implementação, manutenção e recuperação de infraestrutura de pesquisa”, segundo a lei.

Em 2020, após pressão da comunidade científica e empresarial, o Projeto de Lei (PL) 135, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), proibindo que as despesas de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, custeadas com recursos do FNDCT, sofram contingenciamento. O PL foi aprovado por 71 a 1 no Senado e por 385 a 18 na Câmara dos Deputados ou seja, com ampla maioria.

Para Davidovich, embora tenha sido aprovado que o FNDCT passe a ser um fundo financeiro, que pode passar de um ano a outro, não haverá o que passar, devido ao contingenciamento. “Se não se proíbe o contingenciamento, volta tudo a ser como tem sido até agora, com contingenciamentos de até 90%. Foi uma maneira de liquidar com esse projeto de lei”, argumentou.

O presidente da ABC explicou que estão previstos para o ano de 2021apenas 550 milhões para toda a ciência e inovação no Brasil. “Isso é ridículo. Não só não sobra nada, como falta. E falta para projetos importantes, em saúde, em biotecnologia, em bioeconomia, o que fortaleceria balança comercial do país.”

A decisão do presidente da República foi criticada por diversas organizações de pesquisadores e empresas, que pedem a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional.

Segundo matéria de Ribamar Oliveira publicada no Valor Econômico em 21/1, o debate no Governo provocou um enfrentamento entre os ministros Marcos Pontes e Pauo Guedes, que aparentemente “ganhou” a disputa. Mas o presidente da República, segundo o texto, teria dito em sua ‘live’ semanal do dia 14 de janeiro que o dinheiro arrecadado para o FNDCT deve mesmo ser gasto em ciência e tecnologia e anunciou que, assim que as novas mesas do Senado e da Câmara forem escolhidas, o governo vai encaminhar um projeto de lei mudando a legislação.

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Izalci Lucas disse que vai lutar para que os vetos de Bolsonaro sejam derrubados pelo Congresso. Ele acha que contará com o apoio dos outros parlamentares. “Todos eles sabem da importância de o país ter investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Não vejo nenhuma dificuldade de derrubar os vetos”, afirmou.

Exemplos de outros países mostram que a melhor receita para sair da crise econômica é apostar na ciência, na tecnologia e a inovação (CT&I). Segundo Davidovich, é isso que está sendo feito nos Estados Unidos, onde o Congresso americano acrescentou 100 bilhões de dólares ao orçamento da Fundação Nacional de Ciências (NSF, na sigla em inglês) nos próximos cinco anos, para promover tecnologias estratégicas e fortalecer a pós-graduação. Com o mesmo foco, o governo alemão adicionou 50 bilhões de euros ao orçamento de C&T em junho de 2020. A China anunciou um aumento de 10% no orçamento de CT&I por causa da crise causada pela pandemia. Israel está se destacando por ter alcançado o número de 8 mil pesquisadores por milhão de habitantes, enquanto no Brasil o número é de 880 pesquisadores por milhão de habitantes.

A sociedade brasileira está se organizando e unindo, de forma inédita, diversos setores em torno dessa questão, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) e as entidades que fazem parte da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br): Academia Brasileira de Ciências (ABC), AndifesConfapConfiesConifConsecti,  Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O país precisa da Lei do FNDCT aprovada sem vetos e, para tanto, precisa dos votos dos congressistas. Vai, Brasil.

Acesse o abaixo-assinado pela derrubada dos vetos aqui!