Em carta encaminhada no dia 27 de julho para os ministro Marcos Pontes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI) e Ricardo Salles (Ministério do Meio Ambiente – MMA), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) apresentaram os graves entraves que os estudos de descrição de novas espécies de micro-organismos estão enfrentando no Brasil.
O problema começa com a legislação sobre acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios advindos da biodiversidade brasileira, a Lei 13.123/2015 e o Decreto 8.772/2016, que a regulamenta.
Representantes dos diversos setores acadêmicos afetados vêm debatendo e já apresentaram possibilidades concretas de resolver a situação sem a necessidade de revisão da referida legislação pertinente. Porém, esta luta começou em 2017 e em três anos não foi concretizada uma solução para o problema, dado que as propostas apresentadas não foram executadas.
Muitas espécies de bactérias e fungos descobertos no Brasil deixaram de ser descritas nos últimos três anos e, dessa forma, não estão disponíveis para a comunidade científica e para o setor produtivo. Isso implica no comprometimento da soberania nacional, pois dificulta ou limita nossas possibilidades de desenvolvimento tecnológico, tornando o Brasil ainda mais dependente de tecnologias desenvolvidas com patrimônio genético estrangeiro e além das nossas fronteiras.
Os problemas vão além, envolvem as relações de parceria com instituições estrangeiras, a aceitação de material genético oriundo do Brasil em coleções internacionais, entre outras questões.
