A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras instituições científicas nacionais redigiram carta conjunta enviada a todos os integrantes do Congresso Nacional, propondo a derrubada parcial dos vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais , oriundos de recursos privados, na forma doações de pessoas fisicas ou jurídicas. A norma autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais. Para ler o documento na íntegra, clique aqui.
As organizações afirmam que “o projeto representa um grande passo para o país entrar no rol das nações desenvolvidas, onde a sociedade contribui diretamente para a implantação de projetos de interesse público em áreas como ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente”. No documento, porém, elas argumentam a favor de duas questões fundamentais que foram vetadas pelo governo Temer e agora novamente pelo governo Bolsonaro: que sejam dados incentivos fiscais aos doadores, tanto pessoas físicas como jurídicas, e que as atuais fundações de apoio às instituições federais de ensino superior (IFES) sejam gestoras dos fundos patrimoniais que lhes dizem respeito.
A carta foi assinada pelas seguintes instituições:
- Academia Brasileira de Ciências (ABC)
- Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
- Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa
- Cientifica e Tecnológica (Confies)
- Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e
- Tecnológica (Conif)
- Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti)
- Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
