Por iniciativa do deputado Celso Pansera, a Comissão Geral Marcha para a Ciência reuniu-se no plenário da Câmara dos Deputados, em 12 de julho, com o objetivo de debater sobre o presente e o futuro do setor de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil.
Foram convidados representantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Marinha do Brasil, Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
O presidente da ABC Luiz Davidovich (cuja fala começa em 46:38 na íntegra do vídeo da sessão) destacou que essa Comissão Geral, realizada no plenário da Câmara dos Deputados, teve duas motivações: homenagear a SBPC pelos seus 70 anos de luta em defesa da ciência e da tecnologia; e alertar o Congresso sobre a necessidade urgente de reverter os cortes realizados no orçamento de C&T nos últimos anos, que prejudicam seriamente o desenvolvimento nacional e a qualidade de vida da população. “Em particular, defendemos que o orçamento de C&T para 2019 retome o valor de 2013, mais um percentual de 10%, sinalizando assim o início da retomada do desenvolvimento científico e tecnológico do país. ”
Foi enfatizada também a necessidade de que sejam aprovados pelo Congresso dois projetos importantes para C&T: um do deputado Celso Pansera, que prevê 25% do Fundo Social do Pré-Sal para C&T; e outro do deputado Daniel Vilela, que proíbe o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Davidovich enfatizou que a Academia Brasileira de Ciências cultiva a tradição de manter a esperança, por pior que seja a situação. “Mas a nossa esperança não tem a ver com o verbo ‘esperar’, é uma esperança que tem a ver com a luta, com a batalha pela ciência e tecnologia no Brasil.”
Ele abordou três pontos em seu discurso na Câmara: um referente ao Governo, outro ao Congresso e outro à sociedade brasileira.
Prioridades deturpadas, na contramão do mundo desenvolvido
“Com relação ao Governo, muito especialmente em relação à equipe econômica, gostaria de esclarecer que eu sou físico, lido com matemática, sistemas dinâmico. E sistemas complexos são imprevisíveis. Posso afirmar que um teto de gastos para 20 anos é no mínimo uma aberração matemática. É impossível prever o que vai acontecer nem no ano que vem. Nossos economistas parecem ignorar fatos básicos da matemática”, observou o presidente da ABC.
Mais ainda, Davidovich alertou que o corte linear do orçamento federal para atender ao teto de gastos significa abdicar da definição de prioridades e que é isso que está sendo feito. “Eu digo ‘abdicar de prioridades’ entre aspas, porque ao mesmo tempo que existe o corte de gastos, não existe estímulo ao investimento, mas existe preocupação em pagar a dívida pública, pagar os juros e perdoar dívidas a receber. Se pegarmos deste trilhão do Refis R$ 10 bilhões para ciência e tecnologia vamos estar aumentando o PIB e, assim, contribuindo para reduzir a relação entre a dívida pública e o PIB”, apontou.
Em sua visão, parece que o Governo quer reduzir essa relação somente cortando os gastos, mas não está apostando no investimento, como outros países estão fazendo, porque sabem que essa é a maneira sustentável de sair da crise. Enquanto a China planeja aumentar o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para 2,5% do PIB até 2020, a Europa pretende alcançar 3%, os EUA já estão em 2,7% do PIB e a Coreia do Sul pretende alcançar 5% do PIB, o Brasil patina em torno de 1% do PIB para P&D. Para Davidovich, isso é a morte. “Isso é transformar a ‘ponte para o futuro’ numa estrada de alta velocidade em direção ao passado. É isso que está acontecendo nesse país. Quero ressaltar ainda que o investimento é a chave para o país crescer. Não é a única, mas é uma chave importante para reduzir a desigualdade nacional. E o exemplo internacional mostra que ciência e inovação tecnológica são, no mundo contemporâneo a base, a raiz do aumento do PIB em todos os países que estão apostando em C&T”, afirmou.
Por um Congresso esclarecido e focado no desenvolvimento do país
Com relação ao Congresso, o presidente da ABC observou que houve um grande progresso com a aprovação do Marco Legal, mas que existem novos desafios, todos suprapartidários. “Temos os projetos de lei apontados pelo deputado Pansera que são muito importantes, como o não contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e a dedicação de 25% do fundo do pré-sal para ciência”. E Davidovich chamou atenção para o contingenciamento do FNDCT: enquanto a arrecadação dos Fundos Setoriais é de 4 bilhões de reais, o FNDCT recebe menos de um bilhão de reais para aplicação. “Isso é o que está indo para a Finep. O resto tem um nome muito simples: é desvio de finalidade. É ilegal. Usando um termo muito usado há pouco, é uma pedalada no orçamento. Você pega dinheiro das empresas para fazer os Fundos Setoriais e usa para saldar a dívida pública”, alertou.
Ele defendeu a proposta que muitas associações científicas fizeram no ano passado, de minimamente reajustar o orçamento de C&T aos níveis de 2013 mais 10%, para começar a recompor esse orçamento e evitar o desmonte da ciência brasileira -que já está acontecendo no momento. “São muitos jovens pesquisadores deixando o país. Isso é uma política de lesa pátria, porque desmonta não só a ciência mas a indústria e o futuro sustentável do país”, reforçou Davidovich.
Ele citou um grande exemplo vindo dos EUA agora: o presidente Trump enviou ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento com severos cortes na ciência e tecnologia. O Congresso norte-americano não só anulou os cortes como acrescentou 20 bilhões de dólares para C&T. “Está lá, clara, a compreensão do Congresso sobre o papel da ciência e tecnologia no desenvolvimento norte-americano. Precisamos dessa compreensão no Congresso brasileiro, precisamos que ele seja sensível e olhe para o futuro do país e não apenas para as próximas eleições.
Envolvimento da sociedade
Com relação à sociedade, Davidovich enfatizou que a questão da ciência e tecnologia vai muito além da comunidade científica. “Basta ver que o petróleo do pré-sal corresponde hoje a mais de 50% da produção de petróleo do Brasil. Há poucos anos atrás, o pré-sal era considerado uma aventura, algo que não ia dar certo, que ia ser muito caro. Mas está aí o pré-sal graças à ciência brasileira. Isso afeta diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores desse setor. E a qualidade do trabalho de profissionais de outras áreas da economia está sendo afetada também pela ciência brasileira, na questão da saúde, na segurança do trabalho, na questão do uso eficiente da energia. Então essa não é uma luta apenas da comunidade científica”, reforçou o físico.
O presidente da ABC destacou a importância do envolvimento dos sindicatos, para que eles abracem a pauta da ciência e tecnologia no Brasil. “Vamos trabalhar nesse sentido. Vimos ontem o efeito da atuação de sindicatos pressionando os parlamentares para recusar emendas que punem os trabalhadores no país. Então nós temos que usar esse potencial também e juntos lutarmos contra os cortes em C&T que estão destruindo o futuro do país, especialmente nesse ano tão importante de eleições. Vamos juntos lutar para evitar que se desmonte o futuro do Brasil.”
