Até o dia 28 de abril, pesquisadores de todo o país poderão contribuir com sugestões e comentários para a nova plataforma do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). Nesse período, o acesso ao ambiente de homologação do sistema estará disponível exclusivamente para testes. Em fase de estruturação, o espaço virtual vai permitir o cadastramento de remessas, requerimentos de direito de propriedade intelectual, comercialização de produtos intermediários, divulgação de resultados e a notificação de produto acabado ou material reprodutivo de bens ligados à biodiversidade do País.
Previsto no artigo 20 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, o SisGen faz parte do conjunto de ações estabelecidas a partir da Lei da Biodiversidade, que entrou em vigor em 17 de novembro de 2015, e estabelece novas regras para acesso ao patrimônio genético, acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios. O desenvolvido da plataforma é atribuição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, instituição ligada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e responsável pela emissão de autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.
Para saber mais sobre a plataforma e testá-la, basta acessar www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico.
